O anúncio da decisão foi feito na manhã desta segunda-feira durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, que não pretendem renovar com a empresa, devido aos inúmeros problemas causados.
Os prefeitos das 24 cidades da Região Metropolitana atendidas pela Enel, incluindo a capital, vão mover uma ação conjunta contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para evitar a renovação do contrato de concessão com a distribuidora de energia por mais 30 anos. O anúncio foi feito pelo prefeito Ricardo Nunes na manhã desta segunda-feira (24), durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (CDRMSP).
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou um termo aditivo que permite a renovação dos contratos de concessão do serviço de distribuição de energia por mais 30 anos. O contrato da Enel em São Paulo, que se encerraria em 2028, poderá ser estendido com a nova norma.
“A Agência Nacional de Energia Elétrica está procurando fazer uma manobra desonesta de antecipar o contrato que vence em 2028, de uma empresa que não respeita as pessoas, que toda hora dá problema para os 24 municípios que eles atendem aqui no Estado de São Paulo”, disse Nunes. “Temos aqui a aprovação de todos os prefeitos para uma ação judicial conjunta, não só da cidade de São Paulo, mas passa a ser agora dos 24 municípios que integram a região metropolitana da cidade de São Paulo.”
União de esforços
A Prefeitura de São Paulo voltou a sediar uma reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (CDRMSP). O encontro para planejamento, articulação e definição de ações conjuntas aconteceu na Praça das Artes, região central da capital, e foram debatidos temas que as cidades têm em comum, como a PEC 66 (que trata dos precatórios), ampliação do Smart Sampa e mobilidade.
“A região metropolitana tem mais de 22 de milhões de habitantes e diversas pautas em comum. A união e o trabalho conjunto dos prefeitos vão resultar na melhora da qualidade de vida das pessoas”, destacou o prefeito Ricardo Nunes, que também é presidente do CDRMSP.
“Durante o encontro, nós tratamos da PEC 66, que trata dos precatórios, qual o percentual da receita corrente líquida que cada município deve pagar de precatórios por ano, um assunto que está no Congresso Nacional”, pontuou Nunes.
Ao longo da reunião também foram tratados temas como a mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal, o veto ao serviço de mototáxi e a possível ampliação do programa Smart Sampa, considerado o maior e mais eficiente programa de videomonitoramento da América Latina, para cidades da região metropolitana.
Iniciativa da Prefeitura de São Paulo, o Smart Sampa já conta com 25 mil câmeras estrategicamente posicionadas pela cidade.
Sistema de Monitoramento de Alertas por Satélites
O subsecretário de Desenvolvimento Urbano do Estado, José Police Neto, apresentou o Sistema de Monitoramento de Alertas por Satélites (SMAS), desenvolvido pelo Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC) de São Paulo.
A ferramenta do Governo do Estado permite que os municípios monitorem o uso e a ocupação do solo através da detecção regular, via satélite, de alterações como desmatamento, novas edificações e possíveis ocupações irregulares. A plataforma realiza a sobreposição e comparação de imagens, identificando a construção de novas edificações, supressão de vegetação, abertura de vias e movimentação de terra.
O SMAS fornece alertas mensais e mosaicos trimestrais com o objetivo de fornecer informações para que as equipes municipais atuem de maneira mais efetiva na prevenção de desastres.
Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo
Composto pelos municípios da região metropolitana, secretarias de Estado, além de integrantes do Poder Legislativo e de representantes da sociedade civil, o conselho tem o objetivo de formular e articular políticas públicas para o desenvolvimento de toda a região metropolitana.
Destaque – Imagem: aloart / GI
