A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (26), em votação simbólica e em bloco, uma série de pedidos de quebras de sigilo bancário e fiscal.
O destaque foi o pedido do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ao pedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, além do Banco Master e da CredCesta. Todos os 87 requerimentos da pauta foram aprovados de uma só vez.
No conjunto, aprovado durante uma reunião tensa, constam, por exemplo, a representação pela prisão preventiva do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz; e as convocações do ex-líder do governo no Congresso no governo Michel Temer, André Luis Dantas Ferreira (André Moura), e do sócio do Banco Master, Augusto Ferreira Lima.
Tumulto na sessão
Ao ser proclamada a aprovação da pauta, governistas saíram dos seus lugares e se dirigiram à mesa da presidência, demonstrando intensa agressividade, questionando o número de votos contra a aprovação.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a votação em bloco foi solicitada pelo próprio governo com base regimental e que a verificação de quórum passou a valer pelo painel eletrônico de presença, com o registro de 31 parlamentares.
“O governo veio à CPMI hoje com a decisão de bloquear toda a pauta e, por requerimento, solicitar uma votação em bloco. Contei duas vezes sete votos contrários, portanto a pauta de hoje está aprovada na integralidade”, disse Viana em entrevista coletiva logo após a interrupção dos trabalhos da comissão.
Quebras de sigilo
Em relação a Fabio Luis Lula da Silva, a CPMI pede ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a elaboração de relatório de inteligência financeira (RIF) para a quebra dos sigilos bancário e fiscal no período de 2022 a janeiro de 2026.
Também foram aprovadas as quebras de sigilo do Banco Master entre 2015 e 2025, e da CredCesta no período que vai de abril de 2017 até dezembro de 2025, ambos com argumentos ligados ao mercado de crédito consignado.
O pedido de prisão preventiva de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz afirma que ele é investigado por atuação ligada a descontos indevidos em benefícios do INSS e cita, como elementos, valores arrecadados com descontos e indícios de risco à instrução e à aplicação da lei penal.
Convocações
Foi aprovada a convocação do empresário Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), por registro de presença em reunião no Ministério da Previdência, em 13 de março de 2023, com Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, além de ligações com pessoas investigadas.
Segundo o relatório da CPMI, um dos pontos considerados mais importantes a respeito da atuação de Antunes são as mensagens atribuídas a ele, nas quais menciona o repasse de R$ 300 mil ao “filho do rapaz”. Para a Polícia Federal, que investiga o caso, a frase se refere a Lulinha.
A pauta incluiu ainda a convocação do ex-CEO do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, apontado como responsável pela criação do CredCesta, com referência a reclamações em crédito consignado e a fatos noticiados ligados à Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
Com informações da Agência Senado
Destaque – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS – 2025 (CPMI – INSS) realiza reunião para apreciação de requerimentos nesta quinta-feira (26) com tumulto e brigas. Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
