André Mendonça e Gilmar Mendes travam bate-boca no STF sobre métodos da Operação Compliance Zero

Segunda Turma manteve prisão preventiva de Henrique Vorcaro por 3 votos a 1; julgamento foi marcado por duras trocas de farpas e comparações com a Lava Jato.

O julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a manutenção da prisão preventiva de Henrique Vorcaro — pai do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso do Banco Master — foi palco de um intenso embate técnico e pessoal entre os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça, relator da matéria.

O confronto girou em torno das estratégias processuais da Operação Compliance Zero, da quebra de sigilo de documentos às vésperas da sessão e do uso de prisões preventivas no âmbito de investigações criminais.

Divergência sobre sigilo e condução processual

O decano Gilmar Mendes abriu a divergência e criticou severamente a decisão de Mendonça de retirar o sigilo de relatórios da Polícia Federal poucas horas antes do início do julgamento, apontando prejuízo ao direito de defesa.

Gilmar Mendes: “Julgamento nenhum se faz dessa maneira. (…) Parece muito mais algo tendente a constranger e descredibilizar as equipes de defesa dos investigados do que efetiva reunião de material probatório relevante ao julgamento ora realizado.”

André Mendonça (em réplica): “É preciso compartilhar com os colegas todos os elementos. Não há intenção de constranger ninguém, mas sim de trazer transparência ao colegiado.”

O debate sobre os métodos de investigação

Gilmar Mendes comparou as medidas restritivas de liberdade aplicadas no caso atual aos procedimentos outrora adotados e criticados na esteira da Operação Lava Jato, classificando a condução como uma “nova roupagem” de antigas práticas.

Gilmar Mendes: “A experiência institucional recente mostra os efeitos altamente danosos de se adotar a prática [de prender para forçar delação] durante investigações criminais. Parcela considerável dessas medidas apresenta uma nova roupagem da Lava Jato.”

André Mendonça: “Não é Lava Jato. Esse é o caso que nós estamos julgando. Esse não é Lava Jato! (…) Aqui, já há contornos de máfia. Há contornos de crime organizado mafioso, de fuzis de metralhadoras, de armas raspadas, de infiltração no sistema policial. Eu não prendo para fazer delação. Não dormiria tranquilo se eu fizesse isso. Forçar investigados a fechar colaboração seria um trabalho abjeto e eu não me presto a trabalhos desse tipo.”

Competência para acordos de colaboração premiada

As tratativas para um possível acordo de delação premiada por parte dos investigados — proposta que havia sido formalmente recusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na mesma semana — motivaram uma discussão de ordem técnica a respeito das atribuições do magistrado.

André Mendonça: “Sempre digo para os advogados que não estou preocupado com a delação. Eu estou preocupado em pegar o que a investigação determinar. Não estou preocupado se será todo mundo ou não. A defesa até apresentou a proposta de primeira delação, eu não quis acessar.”

Gilmar Mendes (interrompendo): “A rigor, Vossa Excelência não tem sequer competência para celebrar. É a Procuradoria-Geral da República ou a Polícia Federal.”

Pressões e independência judicial

No encerramento de sua manifestação, o relator evocou o conceito de independência e coragem no exercício do cargo na Suprema Corte, rebatendo insinuações sobre eventuais pressões externas ou da opinião pública.

André Mendonça: “Não tenho medo de combater o crime aplicando a lei. Não tenho medo de absolver quem é inocente. Não ajo por pressões de mídia. Quando o ministro Gilmar me disse que era preciso coragem para sentar nesta cadeira, eu respondi que não tenho medo da morte, quanto mais de ser um ministro de tribunal.”

Resultado do julgamento

Ao final da sessão, a tese de Gilmar Mendes — que defendia a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas — foi vencida. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam integralmente o voto do relator André Mendonça. O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito e não votou.

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do STF manteve as prisões preventivas de Henrique Vorcaro e de seu primo.

Destaque – Ministro André Mendonça durante a sessão da Segunda Turma do STF que confirmou a prisão preventiva do pai e do primo de Daniel Vorcaro. Ao fundo o ministro Gilmar Mendes. Foto: Rosinei Coutinho/STF

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