Desigualdade no orçamento da cidade de São Paulo persiste mesmo com uso do IDRGP

Balanço do Índice de Distribuição Regional do Gasto Público revela que, apesar do recorde nos investimentos municipais, recursos continuam concentrados em áreas com menor vulnerabilidade social.

A cidade de São Paulo enfrenta há décadas o desafio histórico da distribuição desigual de recursos públicos entre seus territórios. Como tentativa de enfrentar esse abismo socioespacial, a Prefeitura de São Paulo implementou o Índice de Distribuição Regional do Gasto Público (IDRGP) — ferramenta criada em parceria com a iniciativa Reage SP (Rede Nossa São Paulo e Fundação Tide Setubal) e incorporada ao Plano Plurianual (PPA) com a promessa de direcionar pelo menos R$ 5 bilhões para as áreas mais vulneráveis.

Contudo, a análise do relatório do IDRGP realizada pelo Grupo de Trabalho Democracia Participativa (GTDP) da Rede Nossa São Paulo revela que a criação do indicador, por si só, não tem sido suficiente para garantir a equidade na aplicação do dinheiro público.

O diagnóstico: R$ 28,8 bilhões investidos, mas pouca transformação nas bordas

Em um cenário de arrecadação municipal fortalecida, os investimentos liquidados na capital atingiram o montante expressivo de R$ 28,8 bilhões. No entanto, a execução orçamentária aponta que a destinação verba a verba ainda favorece regiões dotadas de infraestrutura consolidada em detrimento dos bairros periféricos.

A atualização dos parâmetros do índice com dados recentes do Censo e do CadÚnico recalibrou as necessidades da cidade — elevando os índices de vulnerabilidade de subprefeituras como Capela do Socorro e Parelheiros e reduzindo os de áreas como Pinheiros. Apesar desse diagnóstico mais preciso, o abismo na ponta da execução se manteve.

Raio-X dos territórios: a grande maioria ficou abaixo da meta

O levantamento da Rede Nossa São Paulo categoriza a distribuição orçamentária do município em três grandes grupos:
• 3 Subprefeituras ‘Acima do Alvo’: Sé, Lapa e Capela do Socorro receberam montantes superiores ao indicador de referência.
• 9 Subprefeituras ‘Dentro do Alvo’: Cidade Ademar, Butantã, Guaianazes, Ipiranga, Mooca, Vila Maria/Vila Guilherme, Vila Mariana, Santo Amaro e Pinheiros receberam valores alinhados às suas metas estatísticas.
• 20 Subprefeituras ‘Abaixo do Alvo’: A esmagadora maioria das regiões administrativas da cidade permaneceu aquém da cota orçamentária necessária para reduzir suas carências históricas.

A concentração observada na Subprefeitura da Sé e na Lapa reforça como os custos de manutenção da infraestrutura do centro expandido continuam consumindo parcelas significativas dos recursos, drenando investimentos que deveriam erguer novos equipamentos de saúde, educação e esporte nas bordas da capital.

Caminhos para tornar o IDRGP uma ferramenta de transformação real

Para especialistas da Rede Nossa São Paulo e do Instituto Cidades Sustentáveis, o IDRGP representa um avanço técnico e conceitual indiscutível, mas precisa deixar de ser um balizamento consultivo para se tornar uma regra vinculante de gestão orçamentária.

Entre as diretrizes propostas para que o índice promova uma justiça territorial efetiva estão:

1 – Vinculação nas Leis Orçamentárias: Incorporar o IDRGP de maneira obrigatória nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs).

2 – Qualificação do Gasto: Garantir que as verbas destinadas às regiões vulneráveis sejam aplicadas em obras e serviços de alto impacto direto na qualidade de vida local, e não apenas em custeio genérico.

3 – Fortalecimento do Controle Social: Ampliar a transparência e dar protagonismo aos Conselhos Participativos Municipais no acompanhamento da execução orçamentária regional.

Destaque – Acima, os dez distritos com as melhores e as piores pontuações na avaliação do Mapa da Desigualdade de 2024, levantamento divulgado no final do ano passado que retrata o cenário mais recente do indicador na capital paulista. Foto: Danilo Alves / Rede Nossa São Paulo

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