Entidade alerta para a disparidade tributária entre o empresas brasileiras e plataformas estrangeiras após aprovação da MP no Congresso.
A aprovação no Congresso da medida que mantém zerada a alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 reacendeu o debate sobre a competitividade dos pequenos negócios no Brasil. Para a Confederação Nacional de Jovens Empresários (CONAJE), embora o cenário traga alívio financeiro ao consumidor, a decisão exige ações imediatas do governo para reduzir o Custo Brasil e mitigar o desequilíbrio tributário em relação às grandes plataformas estrangeiras.
A Medida Provisória 1.357/2026 foi aprovada na Câmara e no Senado no dia 3 de setembro e segue para sanção presidencial. Com a regra, a tributação federal isenta na faixa de até US$ 50 as compras realizadas via empresas certificadas no programa Remessa Conforme, mantendo-se a incidência do ICMS cobrado pelos estados.
Entretanto, a entidade ressalta que o incentivo ao consumo internacional não pode desconsiderar o impacto na economia nacional. Enquanto produtos importados ganham isenção federal, o ecossistema empreendedor brasileiro permanece submetido a altas cargas fiscais, entraves burocráticos e custos operacionais elevados.
“Não existe desenvolvimento econômico sustentável quando é preciso escolher entre o consumidor e o empresário brasileiro. O caminho deve ser reduzir o custo para quem compra, diminuir a burocracia e a carga que sufoca quem empreende e criar condições para que o pequeno negócio brasileiro possa competir em igualdade”, afirma o presidente da CONAJE, Fabio Saraiva.
Segundo dados do Sebrae, os pequenos negócios totalizam 24 milhões de empreendimentos — correspondendo a 95% das empresas ativas no país. O segmento é responsável por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e respondeu por 80% dos postos de trabalho gerados em 2025.
Riscos à competitividade nacional
A grande preocupação da CONAJE é que a manutenção da assimetria fiscal acelere a migração do consumo para fora do país, afetando o faturamento do comércio local e a retenção de postos de trabalho. A entidade argumenta que, embora os investimentos em inovação e tecnologia sejam cruciais para o setor, eles não conseguem neutralizar a disparidade estrutural decorrente da tributação.
Além do monitoramento contínuo, o texto aprovado no Congresso estabeleceu obrigações para que operadores logísticos e plataformas intensifiquem o combate ao subfaturamento, fracionamento de remessas e outras fraudes fiscais. Em paralelo, o Ministério da Fazenda deverá emitir relatórios de impacto econômico a cada seis meses, com a primeira avaliação prevista para o prazo de três meses.
Diante desse panorama, a confederação defende que o acompanhamento ministerial resulte em medidas corretivas imediatas caso fiquem comprovados prejuízos ao mercado interno, priorizando a simplificação tributária e o acesso facilitado ao crédito.
“Defendemos um Brasil onde comprar seja mais barato, empreender seja mais simples e competir seja mais justo”, completou Saraiva.
Destaque – “Taxa das blusinhas” reflete desigualdade tributária. Imagem: aloart / G. I.
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