Edson Fachin requisita manifestação da PGR em apuração no STF

Presidente da Corte dá prazo de cinco dias para órgão avaliar informações enviadas por Alexandre de Moraes e concede direito de resposta a André Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adotou novas providências no procedimento aberto para investigar supostas irregularidades em apurações da Polícia Federal (PF) que envolvem autoridades com foro privilegiado.

A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes encaminhar à Presidência da Corte uma decisão proferida no Inquérito das Fake News (Inq 4781), acompanhada de relatórios de inteligência da PF. No despacho, Fachin ordenou a retirada desses documentos do processo original e a juntada dos mesmos à Petição (PET) 16704, instaurada para analisar a condução das investigações.

Prazos e direito de resposta aos ministros

Para instruir os autos, o presidente do STF determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento, além do mérito das acusações, se julgar necessário.

Após a manifestação do órgão ministerial, o ministro André Mendonça terá o mesmo prazo para enviar suas considerações.

“Depois da manifestação da PGR, o ministro André Mendonça poderá apresentar, no mesmo prazo, suas considerações sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, inclusive sobre questões processuais que entender relevantes”, destacou o presidente da Corte no despacho.

Fachin ressaltou que a coleta prévia de informações não representa juízo de valor ou conclusão sobre a validade do processo e o mérito das acusações. Concluídas as etapas de manifestação, os autos retornarão à Presidência do STF para deliberação.

Destaque – Presidente do STF, Edson Fachin, abre prazo para PGR e André Mendonça se manifestarem em petição interna. Foto: Gustavo Moreno/STF

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