Desdobramentos do caso Master geram novo pedido de impeachment contra Moraes

Relatório da PF no caso Master atinge o ministro do STF e PGR, gerando requerimento de convocação ao Senado e reação da OAB.

A escancarada corrupção que tomou o país nos últimos tempos é assustadora. Em editorial da Gazeta do Povo: “Moraes não pode mais continuar no Supremo”, publicado no início da noite desta terça-feira, 1º de setembro, o presidente do veículo, Guilherme Cunha Pereira, menciona a “coragem do jornalismo investigativo e do ministro André Mendonça”, relator do caso Master no STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta uma crise institucional após o levantamento do sigilo de um relatório da Polícia Federal no âmbito do chamado “Caso Master”. O documento aponta supostas mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um número ligado ao ministro Alexandre de Moraes, além de envolver a Procuradoria-Geral da República (PGR). Diante da repercussão, o ministro André Mendonça, relator do caso, decidiu submeter o material diretamente ao Plenário da Corte.

Tramitação no STF e desdobramentos políticos

O avanço das investigações motivou reações imediatas no Congresso Nacional. O senador Carlos Viana (PSD-MG) protocolou um novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, acompanhado de um requerimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a convocação do magistrado a prestar esclarecimentos. Paralelamente, o deputado federal Marcel Van Hatten (Novo-RS) anunciou que solicitará a prisão preventiva do ministro na tribuna da Câmara dos Deputados.

“O povo espera muito de nós. O senhor pode entrar para a história como um grande presidente que ajudou a fortalecer o equilíbrio dos poderes, mas pode entrar para a história também como um dos mais omissos em um dos momentos sérios da nossa República e mais graves de denúncias comprovadas que nós temos a obrigação de esclarecer”, declarou Viana.

“Pois bem. Diante do teor das informações apresentadas pela autoridade policial, independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial”, afirmou o ministro relator do caso Master no STF, André Mendonça.

O deputado federal Marcel Van Hatten (Novo-RS) também se manifestou pelo seu perfil no X. “Pedirei na tribuna da Câmara que André Mendonça determine, com urgência, a prisão preventiva de Moraes. Chega de impunidade nesse país. Ninguém pode se achar intocável”.

Sobre as revelações do relatório da Polícia Federal, ele enfatizou que houve clara tentativa de obstrução de justiça. “A relação que Daniel Vorcaro tinha direto com Alexandre de Moraes, dois dias antes da sua prisão, perguntando se tinha que sair do país, vimos também o procurador-geral da República atendendo os advogados de Daniel Vorcaro, dando informações sigilosas”. Ele conclui, repercutindo os fatos revelados pela revista Veja sobre os filhos do ministro terem recebido de Vorcaro trezentos mil reais de limite mensal no cartão de crédito. “Não é possível que a gente continue assistindo a tudo isso e ache que vai se manter impune uma pessoa que já deveria ter sofrido impeachment”, declarou.

Reação da OAB e pedido de nulidade da PGR

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) manifestou extrema preocupação com a crise institucional deflagrada durante o período eleitoral. Em nota oficial, a entidade defendeu a preservação das garantias constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa para todos os investigados.

“A OAB defende a apuração rigorosa e isenta de todos os fatos, em relação a quem quer que seja, asseguradas as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência. Esses princípios garantem a legitimidade da apuração. A Ordem se preocupa com os impactos dessa crise para o Brasil, sobretudo por envolver instituições essenciais à democracia e por ocorrer durante o período eleitoral. A OAB seguirá cumprindo seu papel de defender a Constituição”, ressaltou o presidente do CFOAB, Délio Lins e Silva Jr.

Por sua vez, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou um pedido de nulidade do relatório policial, argumentando que a condução das apurações ultrapassou os limites estabelecidos inicialmente pelo relator ao atingir diretamente autoridades com prerrogativa de foro.

“Ao pedir que fossem examinados os elementos de investigação, não importando quem fosse a autoridade, o Ministro relator impôs a investigação do Ministro Alexandre de Moraes – o que realmente acabou por acontecer, em quase 190 páginas das 218 que compõem o estudo policial”, argumentou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Destaque – Senador Carlos Viana (PSD-MG) se manifesta sobre a corrupção nesta terça-feira (1) no plenário do Senado Federal. Foto: Ton Molina/Agência Senado

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