Ministro Edson Fachin emite nota oficial após relatório da PF citar ministro 36 vezes e motivar novos pedidos de afastamento.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pronunciou-se publicamente sobre o desdobramento das investigações do caso Banco Master e a divulgação do relatório da Polícia Federal (PF). O documento menciona o ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Diante do aumento de pressões políticas e do recebimento de mais de uma centena de pedidos de impeachment no Senado, a presidência da Corte sinalizou a adoção de providências institucionais.
Manifestação oficial da Presidência do Supremo Tribunal Federal
A nota divulgada pelo presidente do tribunal enfatiza a necessidade de preservação da integridade da instituição e ressalta que o exercício de cargos de elevada autoridade impõe deveres estritos de observância às leis e à Constituição. O pronunciamento indicou que a análise dos fatos trazidos pela Polícia Federal está em andamento e que a definição das medidas cabíveis será comunicada nos próximos dias.
“Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição. Os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional. Circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos que exigem desta Presidência serenidade, responsabilidade e firmeza. A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal. Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias”, declarou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin.
Pedido de afastamento do PGR e reação parlamentar
No âmbito do Congresso Nacional, as revelações do relatório retirado do sigilo pelo relator do processo, ministro André Mendonça, motivaram novas ações legislativas. O senador Carlos Viana (PSD-MG) formalizou pedido junto à presidência do STF para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seja afastado das atribuições relativas à apuração do caso Master.
A solicitação fundamenta-se no argumento de que a citação do chefe do Ministério Público Federal nas investigações impede sua atuação na condução do processo. Em contrapartida, a PGR havia requerido a anulação do relatório policial, sustentando ter ocorrido extrapolação dos limites investigativos.
“Protocolei oficialmente junto ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, pedido para que Gonet seja afastado da atuação nesse caso e um substituto legal seja designado. Quem aparece nos fatos não pode controlar o destino da apuração desses mesmos fatos. Ninguém está acima da investigação. Nem ministro, nem procurador-geral da República”, declarou o senador Carlos Viana (PSD-MG).
Destaque – Ministro Edson Fachin, presidente do STF, sessão plenária do STF. Foto: Gustavo Moreno/STF
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