Sob pressão para deixar o Caso Master, Toffoli recebe apoio de Fachin no STF

Toffoli enfrenta pressão para deixar a relatoria, após revelações sobre viagens e decisões judiciais, mas recebe apoio público do presidente do STF, Luiz Edson Fachin. Presidente da Corte divulga nota institucional em meio a críticas sobre a condução do caso envolvendo o Banco Master.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), viajou no mesmo jatinho para Lima, no Peru, que o advogado Augusto Arruda Botelho, integrante da defesa de Luiz Antônio Bull, um dos investigados pela Polícia Federal (PF). Após o retorno da viagem, Toffoli decretou sigilo absoluto no chamado caso Master e determinou a remessa das provas reunidas pela PF ao procurador-geral da República (PGR), por meio de uma série de decisões.

A mesma aeronave já havia sido utilizada para transportar o ministro ao resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), empreendimento que conta inclusive com um cassino e que envolve familiares de Toffoli. O ministro é frequentador do local, cujos construtores foram seus irmãos, José Carlos e José Eugênio Toffoli. O avião pertence a Luiz Osvaldo Pastore, suplente de senador pelo MDB. Em nota, o gabinete do ministro afirmou que ele atuou de acordo com solicitações formais no âmbito do processo.

Segundo o STF, Toffoli “[autorizou] grandes operações de busca e apreensão, prisões temporárias, sequestro de ativos financeiros e de bens, bem como o afastamento dos sigilos fiscal e bancário dos investigados”.

Conduta

Durante a apresentação do programa Última Análise, da Gazeta do Povo, foi discutida a possibilidade de um acordo de delação premiada entre o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro e a Polícia Federal — hipótese que poderia causar forte impacto político —, especialmente após a saída do advogado Walfrido Warde da coordenação da defesa.

“A cada revelação envolvendo Toffoli, empresários e negócios intermediados por familiares, a própria instituição do STF é colocada em xeque. Não se trata mais de um problema isolado, mas de uma conduta que deveria ser observada pela Corte”, avaliou o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Daniel Vargas.

Nota do STF

O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do STF, divulgou nota na quinta-feira (22) reforçando a independência do Judiciário.

“A Constituição da República atribui ao Banco Central do Brasil (BC) o dever jurídico de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade das operações bancárias essenciais, a proteção dos depositantes e a prevenção de riscos sistêmicos. Tais competências, de natureza técnica e indelegável, devem ser exercidas com plena autonomia e sem ingerências indevidas”, afirmou Fachin.

A nota surge em meio a reportagens que apontam supostas conversas entre o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o presidente do Banco Central — contatos que Moraes nega.

Outro trecho do comunicado diz: “A seu turno, a Corte Constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito desta Suprema Corte pelo ministro relator, Dias Toffoli”.

Destaque – Visita institucional da ex-presidente da República Dilma Rousseff, atual presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) do BRICS. Ela foi recepcionada pelo presidente do STF, Luiz Edson Fachin, no dia 7 de janeiro.
Foto: Luiz Silveira/STF

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