Apesar de blindado pelo Legislativo e validado juridicamente em 2022 pelo STF — que entendeu, por 9 votos a 2, que o Judiciário não deve interferir na definição de valores votados pelo Parlamento —, o Fundão opera sob intensa rejeição popular.
Em 2025, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, fixando o total de R$ 1,07 bilhão ao STF. O valor representou um reajuste de 9,78% em relação ao orçamento executado no ano anterior, que foi de R$ 953,8 milhões.
Uma ampla pesquisa realizada em fevereiro de 2022 pelos institutos Locomotiva e Ideia, a pedido do Instituto Millenium, mapeou com precisão o tamanho do descontentamento social. O cenário de rejeição total muda de figura quando os entrevistados são formalmente informados sobre a cifra bilionária real:
• 86% dos brasileiros consideram o valor de R$ 4,9 bilhões muito maior do que ele deveria ser.
• 96% concordam que os recursos usados para inflar o fundo eleitoral seriam mais bem utilizados se fossem aplicados diretamente em setores essenciais como saúde e educação.
• 82% concordam que é errado o Brasil carregar o posto de maior fundo eleitoral do mundo.
• 77% discordam da tese de que a existência do Fundão tenha sido capaz de extinguir a corrupção e a prática de Caixa 2 nas eleições.
• 91% dos cidadãos defendem abertamente que o Poder Judiciário deveria intervir para diminuir o valor do fundo.
Engrenagem política mantém o status quo
Esse descontentamento ganha força com as distorções da aplicação interna desse dinheiro. Embora o financiamento público tenha nascido sob o pretexto de democratizar e equilibrar as oportunidades de disputa, o mesmo levantamento estatístico de 2022 provou o contrário: a divisão interna da verba é controlada livremente pelas cúpulas partidárias.
Como resultado dessa engrenagem, deputados federais veteranos que buscam a reeleição chegam a receber repasses médios de R$ 996 mil de suas siglas, enquanto candidatos novatos e sem conexões com o comando partidário recebem uma média de apenas R$ 93 mil — uma desproporção de dez vezes que perpetua os mesmos grupos no poder em Brasília.
“Eu espero que seja uma mensagem que fique para os políticos de que esse emprego de tantos recursos públicos, nesse momento, para campanhas políticas está muito descolado da realidade da maioria dos brasileiros”, advertiu Marina Helena, diretora-executiva do Instituto Millenium, resumindo o sentimento de insatisfação que conecta as pesquisas de opinião com as finanças das cidades.
Em 2022, a verba de campanha foi maior do que o orçamento de 99,8% dos municípios
A comparação da verba política com a realidade fiscal dos municípios brasileiros revela um abismo econômico brutal. Um estudo detalhado, promovido originalmente pelo Instituto Millenium em 2022 — época em que o valor de R$ 4,9 bilhões foi adotado pela primeira vez —, cruzou os dados de arrecadação da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e provou que o montante do Fundo Eleitoral superava o orçamento anual de 99,8% de todas as cidades do país.
Essa realidade de disparidade se mantém rigorosamente atualizada para o cenário de 2026. De um total de 5.568 municípios brasileiros, apenas 95 têm uma receita anual (somando impostos locais, repasses estaduais e federais) maior do que o dinheiro que os políticos usarão nas campanhas deste ano.
Para se ter uma dimensão prática desse gigantismo no cenário de hoje, a fatia de R$ 881,6 milhões que o PL receberá sozinha equivale ao orçamento municipal anual somado de capitais inteiras da Região Norte, como Rio Branco (AC) e Macapá (AP). Enquanto prefeituras enfrentam dificuldades extremas para financiar saúde, saneamento e educação básica em seus territórios, as siglas partidárias contam com receitas bilionárias garantidas por lei para a propaganda eleitoral.
O Partido Novo buscou ativamente barrar a criação e os sucessivos aumentos do Fundo Eleitoral na Câmara e no STF, além de ter devolvido integralmente ao Tesouro Nacional os valores que lhe foram destinados nas eleições de 2018, 2020 e 2022.
Como sintetizou o deputado federal Marcel van Hattem (RS), ainda em 2019, como líder da bancada na Câmara: “Precisamos quebrar monopólios e cartéis partidários no Brasil, devolver para o povo o direito de saber que está votando em candidatos que não são financiados com dinheiro retirado à força dos pagadores de impostos.”
Destaque – Opinião pública: 96% dos brasileiros preferem que os recursos do Fundão fossem aplicados em outros setores, como educação e saúde. Imagem: aloart / G.I.
