Alerta da OAB SP: fake news sobre benefício do INSS engana vulneráveis nas redes sociais

Comissão de Direito Previdenciário esclarece que a concessão do BPC não é automática por doença ou uso de remédios e exige análise do INSS.

A disseminação de conteúdos enganosos sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) acendeu um sinal de alerta na Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP). Nas redes sociais, publicações virais afirmam que pessoas que utilizam determinados medicamentos ou possuem diagnósticos específicos teriam direito automático ao recurso financeiro. A informação, no entanto, é totalmente falsa.

Diante do aumento de postagens sensacionalistas, a entidade reforça a importância do combate à desinformação no ambiente digital e alerta a população sobre os riscos de criar falsas expectativas em quem busca assistência social.

Por que o BPC não é concedido automaticamente?

De acordo com Joseane Zanardi, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP, a concessão do BPC segue rigorosamente critérios previstos em lei. Qualquer liberação depende de uma análise individual de cada caso pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Nada disso acontece de forma automática. Todo pedido de benefício passa por uma análise do INSS, que avalia o cumprimento dos requisitos previstos em lei. Temos visto propagandas sensacionalistas dizendo que quem toma remédio para pressão alta, depressão, diabetes, cardiopatia ou quem tem fibromialgia automaticamente tem direito ao benefício. Isso não é verdade. Nada é automático. Todo pedido passa por uma avaliação do INSS”, explica Zanardi.

Responsabilidade na informação e proteção aos vulneráveis

A OAB SP destaca que o simples diagnóstico de uma doença ou o uso contínuo de medicação não garantem o direito ao benefício legalmente. Para além do quadro de saúde, a legislação exige a comprovação de critérios de renda e vulnerabilidade socioeconômica do requerente e de sua família.

A presidente da Comissão de Direito Previdenciário faz um apelo sobre o impacto ético na produção de conteúdo voltado à advocacia e à prestação de serviços:

“Produzir conteúdo exige muita responsabilidade. Nosso papel é orientar as pessoas com base no que é real, no que está previsto na lei, e não criar falsas expectativas. Esse tipo de informação engana pessoas que muitas vezes já estão em situação de vulnerabilidade”, finaliza a especialista.

Destaque – BPC não é concedido automaticamente, leia as orientações. Imagem: aloart / G.I. / IA

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