Mais de 11 mil decisões judiciais contra o INSS aguardam cumprimento em SP; OAB SP cobra ações urgentes

Entidade alerta para o impacto social dos atrasos e participa de grupo de trabalho para reduzir a fila que afeta milhares de segurados.

A Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) manifesta profunda preocupação com o elevado número de decisões judiciais que ainda pendem de cumprimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dados apresentados pelo próprio órgão apontam que existem 11.374 ordens judiciais aguardando efetivação, dentro de um universo total de 38.287 demandas.

Os números vieram a público durante a 11ª Reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário (FIP) do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, realizada em 17 de junho de 2026, com participação ativa da OAB SP. Em reunião preparatória anterior, com o Gabinete da Coordenação dos Juizados Especiais Federais, o total de atrasos chegava a 14.326 de um montante de 41.384 demandas. Embora os novos índices apontem uma redução na fila, o cenário geral permanece em patamar alarmante.

Demora processual agrava a situação de vulnerabilidade dos segurados

Para a advocacia paulista, o problema supera a barreira das estatísticas e atinge diretamente a dignidade humana. “A preocupação da OAB SP vai muito além dos números. Cada processo em atraso representa uma pessoa que já teve seu pedido negado administrativamente, precisou recorrer ao Poder Judiciário, enfrentou toda a demora processual e, mesmo após obter uma decisão favorável, continua aguardando a efetivação de um direito já reconhecido pela Justiça. A demora no cumprimento dessas decisões compromete a efetividade da tutela jurisdicional e impacta diretamente a vida de milhares de segurados”, afirma Joseane Zanardi Parodi, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB SP.

O impacto social se estende a diferentes perfis de cidadãos, como idosos, pessoas com deficiência, segurados incapacitados para o trabalho, viúvas e famílias em extrema vulnerabilidade. Eles permanecem desassistidos de verbas que possuem natureza alimentar, essenciais para a própria sobrevivência.

Acúmulo de pendências envolve múltiplos tipos de benefícios

É importante destacar que a cobrança da OAB SP não se restringe a uma única pendência financeira individualizada. As ordens judiciais travadas envolvem uma ampla variedade de benefícios que aguardam implantação ou revisão. Entre as principais demandas acumuladas estão pedidos de aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) e benefícios assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Durante os debates no Fórum, a OAB SP pontuou que a criação de planilhas internas de monitoramento e outras burocracias administrativas são passos válidos, mas insuficientes para responder à urgência dos jurisdicionados. A entidade defendeu a necessidade imediata de uma atuação coordenada e prática entre o INSS, o Poder Judiciário e os órgãos de controle. O objetivo é restabelecer o fluxo normal de cumprimento das sentenças, com a advocacia paulista se colocando à disposição para construir essas saídas institucionais.

Criação de Grupo de Trabalho para monitoramento da fila

Como encaminhamento prático da reunião, as instituições deliberaram pela criação de um Grupo de Trabalho focado no acompanhamento permanente da fila de atrasos da Central Regional de Análise de Benefício para Atendimento de Decisões Judiciais (CEAB-DJ). O grupo contará com representantes da OAB SP, do INSS, da Procuradoria Federal, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), da Justiça Federal e de demais órgãos que compõem o Fórum Interinstitucional.

A Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB SP reforça que manterá vigilância constante sobre as atividades desse grupo, exigindo transparência, prazos céleres e a redução progressiva dos atrasos até que a situação seja completamente regularizada.

Destaque – Fachada da sede do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS. Em São Paulo, 11 mil decisões judiciais não são cumpridas. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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