Afinal, o que está acontecendo com a Justiça no Brasil? É possível afirmar que vivemos, hoje, em um ambiente de segurança jurídica?
As duas perguntas remetem a inúmeras reflexões — e muitas delas continuam sem respostas. Entre as questões mais importantes está uma que deveria ser elementar para qualquer sistema de Justiça: o valor das provas e a aplicação das mesmas regras a todos.
Por que, tantas vezes, aquilo que parece ser uma prova contundente para uns deixa de ter o mesmo peso quando envolve outros? Não estamos falando de testemunhos que possam ser comprados, manipulados ou obtidos em troca de favores e privilégios. Falamos de documentos, registros, conversas, áudios, imagens e vídeos cuja autenticidade, contexto e validade precisam ser examinados à luz do devido processo legal.
A Justiça não pode funcionar por conveniência. Se a prova vale, precisa valer para todos. Se não vale, é preciso explicar por quê.
É justamente nesse ponto que nasce uma das maiores ameaças à segurança jurídica: a percepção de que existam pesos e medidas diferentes conforme o personagem, o cargo ou a instituição envolvida.
Banco Master
O caso do Banco Master colocou essa discussão no centro do debate nacional.
Mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e recuperadas pela Polícia Federal trouxeram ao conhecimento público referências ao ministro Alexandre de Moraes e à relação de Vorcaro com o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. O material divulgado por determinação do ministro André Mendonça passou a integrar uma crise institucional que envolve diferentes integrantes do Supremo Tribunal Federal.
O próprio presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou que Moraes, Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, prestassem esclarecimentos sobre os fatos. Fachin também afirmou que qualquer eventual apreciação colegiada deve respeitar as garantias constitucionais e não antecipar juízo sobre a regularidade ou o mérito das acusações.
É assim que uma democracia madura deveria funcionar. O problema começa quando a sociedade deixa de acreditar que isso está acontecendo.
A régua precisa ser a mesma para todos
O Brasil já viveu outras crises profundas envolvendo justiça, política e corrupção.
A Operação Lava Jato é um dos exemplos mais emblemáticos. A investigação revelou um gigantesco esquema de corrupção, levou à prisão de diversos envolvidos e resultou na recuperação de bilhões de reais aos cofres públicos.
Entre os condenados esteve o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É importante, entretanto, registrar que o Supremo Tribunal Federal posteriormente anulou as condenações impostas pela Justiça Federal de Curitiba, ao considerar que aquela vara não era competente para julgar os processos. Portanto, não se pode tratar hoje aquelas condenações como juridicamente válidas.
A lembrança da Lava Jato não serve para reabrir aquela disputa política. Serve para mostrar como a percepção sobre a Justiça pode mudar quando diferentes instituições e personagens passam a ocupar lados opostos do tabuleiro.
A pergunta permanece: a mesma régua está sendo utilizada para todos?
O 8 de Janeiro e a discussão sobre proporcionalidade
A mesma discussão aparece nas condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Um dos casos que provocaram maior debate foi o do empresário catarinense Alcides Hahn. Ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a 14 anos de prisão e incluído entre os responsáveis pelo pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos, em conjunto com outros condenados. Segundo a acusação, Hahn teria contribuído com R$ 500 para financiar um ônibus que levou manifestantes de Blumenau a Brasília. A defesa contestou a interpretação dada à transferência e afirmou que não havia prova de que ele soubesse da finalidade ilícita do dinheiro.
Outro caso que ganhou enorme repercussão foi o de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. Ela foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos de 8 de janeiro e pela pichação, com batom, da frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF.
Não cabe aqui afirmar que qualquer dos condenados seja inocente simplesmente porque a sociedade se sensibilizou com suas histórias. Tampouco cabe ignorar os crimes pelos quais foram condenados.
Mas cabe questionar a proporcionalidade das penas, os critérios utilizados e a diferença de tratamento que a sociedade percebe quando compara casos de naturezas distintas. É essa dúvida que precisa ser enfrentada pelas instituições.
O Inquérito das Fake News e a necessidade de limites
Também permanece no centro do debate o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.
O procedimento foi instaurado em março de 2019 por portaria assinada pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e teve Alexandre de Moraes designado como relator. O objetivo declarado era investigar notícias fraudulentas, ameaças e ataques contra o Supremo e seus integrantes. Em 2020, o Plenário do STF considerou constitucional a instauração do inquérito, por 10 votos a 1.
Justamente por isso, o debate precisa ser institucional e não meramente partidário.
Uma investigação criada para proteger a Corte e seus ministros não pode transformar-se, aos olhos da sociedade, em instrumento de proteção de seus próprios integrantes. Se não há abuso, que isso seja demonstrado. Se há limites a serem respeitados, que sejam igualmente demonstrados. Instituições fortes não temem transparência.
A sociedade está perdendo a confiança
A quantidade de pedidos de impeachment contra ministros do STF também demonstra o tamanho da insatisfação institucional.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou recentemente que existem 109 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo e classificou a quantidade como algo que “não é normal”.
É importante fazer uma distinção: isso não significa que existam 109 pedidos contra Alexandre de Moraes. O número informado por Alcolumbre refere-se aos ministros do STF como conjunto. Ao mesmo tempo, há dezenas de pedidos especificamente contra Moraes, segundo parlamentares da oposição.
Seja qual for a posição política de cada cidadão, uma coisa deveria preocupar a todos: a perda de confiança nas instituições.
Quando uma parcela expressiva da população passa a acreditar que denúncias não serão investigadas, que provas serão relativizadas e que determinadas autoridades jamais responderão por seus atos, a democracia sofre.
E quando a população comum começa a acreditar que “nada vai acontecer”, o problema deixa de ser apenas jurídico. Passa a ser social.
O próprio Judiciário reconhece que mudanças são necessárias
Não se trata, portanto, de afirmar que toda a Justiça brasileira esteja corrompida ou que todas as decisões sejam injustas.
Seria tão equivocado quanto dizer que todos os críticos do Judiciário estão tentando destruí-lo. O fato é que o próprio sistema reconhece a necessidade de aperfeiçoamento.
A OAB de São Paulo apresentou recentemente propostas de reforma do Judiciário que incluem, entre outros pontos, mandato de 12 anos para ministros do STF, redução da competência criminal da Corte, medidas relacionadas à Justiça digital e iniciativas para ampliar eficiência, transparência e acessibilidade.
Ou seja: a discussão sobre mudanças não é uma invenção das redes sociais. Está dentro das próprias instituições. E talvez esse seja o caminho mais saudável.
Autoridade moral
O Brasil não precisa de uma Justiça que agrade a um partido, a um presidente ou a uma corrente ideológica. Precisa de uma Justiça que seja respeitada justamente porque suas regras são previsíveis, suas decisões são fundamentadas e sua régua é a mesma para todos.
Um cidadão comum precisa ter a certeza de que será julgado pelas mesmas leis que um empresário poderoso ou um delegado de polícia. Um empresário precisa saber que não terá privilégios por suas relações políticas, e o mesmo deveria ocorrer quanto ao policial.
Um parlamentar precisa saber que não está acima da lei. E um ministro do Supremo também. Essa é a essência da segurança jurídica. Não se trata de defender Alexandre de Moraes contra André Mendonça. Tampouco de transformar Mendonça em herói ou Moraes em vilão.
Trata-se de algo muito maior: descobrir se as instituições brasileiras ainda conseguem investigar a si próprias com a mesma independência com que investigam os outros.
O caso Banco Master precisa ser esclarecido. As mensagens precisam ser analisadas. Os relatórios precisam ser submetidos ao contraditório. As acusações precisam ser investigadas. E, se houver irregularidades, os responsáveis precisam responder por elas — sejam eles empresários, políticos, integrantes do Ministério Público, policiais ou ministros do Supremo.
É assim que uma República funciona.
Porque, no fim, não é a quantidade de manifestações, discursos ou comemorações de 7 de Setembro que determina a força de uma democracia e sua independência. É a confiança de que ninguém está acima da lei.
Se as provas obtidas em processos forem suficientes, que produzam consequências. Se não forem, que isso também seja demonstrado.
Mas, se tudo for tratado como se nada tivesse acontecido, se as denúncias se acumularem e as instituições simplesmente fecharem as portas para a sociedade, então a pergunta inicial continuará sem resposta: afinal, o que aconteceu com a Justiça no Brasil?
E, se até as provas deixarem de valer quando chegam perto do poder, talvez a sociedade conclua que não há mais o que comemorar ou protestar. Nesse caso, será melhor aproveitar o feriado na pizzaria mais próxima.
Porque o pior que pode acontecer a uma democracia não é apenas a existência da corrupção. É a população chegar à conclusão de que não vale mais a pena acreditar que alguém será responsabilizado por ela.
