Nesta segunda-feira (22), os Estados Unidos divulgaram novas sanções, que têm como principal alvo o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicando a Lei Magnitsky contra sua esposa.
As restrições, anunciadas pelo Secretário do Tesouro, Scott Bessent, foram feitas contra o Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda (Lex Institute) por seu apoio ao ministro Alexandre de Moraes do STF. Em consequência, atinge diretamente a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro que já havia sido sancionado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro (U.S. Department of the Treasury’s Office of Foreign Assets Control).
A ação foi baseada e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos e tem como alvo os autores de graves abusos dos direitos humanos em todo o mundo.
Críticas ao ministro
Em resumo, a Lei Magnitsky, uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.
“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, disse Bessent. “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos.”
Segundo o governo norte-americano, a empresa fornece apoio ao ministro do STF que abusa de sua autoridade para atacar oponentes e reprimir dissidências, e se refere à decisão pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, considerada injusta, e sua crescente disposição em participar de perseguição política, diz o comunicado do OFAC.
Bloqueios nos EUA
Os bloqueios à empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, mantida por Viviane, com sede em São Paulo, atingem também os filhos do casal: Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes, que são sócios. O Lex Institute, com sede nos EUA, atua como uma holding para Moraes, que é proprietário do prédio, além de outros imóveis residenciais.
“A propriedade nominal de muitos desses imóveis foi transferida de Moraes e sua família para o Lex Institute há mais de uma década. Viviane, esposa de Moraes, é sócia-gerente do Lex Institute e tem sido a única gestora e administradora do Lex Institute desde sua fundação em 2000. Juntos, o Lex Institute e Viviane detêm o patrimônio da família de Moraes”, divulgou o órgão do Tesouro.
Como resultado das sanções, todos os bens e interesses do Lex Institute que estejam nos Estados Unidos, sob posse ou controle de cidadãos norte-americanos, estão bloqueados.
Destaque – Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, foi sancionada pelos EUA. Na foto, o casal aparece ao lado do presidente Lula na posse, em 2023. Foto: Ricardo Stuckert / Presidência da República
