Ministro Alexandre de Moraes e STF se manifestam contra sanções dos EUA

O Departamento do Tesouro norte-americano divulgou nesta segunda-feira (22) sanções contra a empresa Lex Institute, atingindo a esposa e filhos do ministro, ampliando a instabilidade nas relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos. As restrições são devidas à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, desafeto do atual mandatário, e outras violações à Lei Magnitsky.

O presidente brasileiro embarcou domingo (21), com destino a Nova York, onde participa da 80ª Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). Em meio à tensão com o presidente Trump, Luiz Inácio barrou a presença americana para a reunião desta quarta-feira (24), durante encontro com representantes de cerca de 30 países no evento “Em Defesa da Democracia e Contra o Extremismo”. Articulado por Lula, tem como parceiros os presidentes da Espanha, Pedro Sánchez; Colômbia, Gustavo Petro; Chile, Gabriel Boric e do Uruguai, Yamandú Orsi.

A exclusão de representante norte-americano é tida como consequência das acusações mútuas entre Lula e Trump e o abalo nas relações diplomáticas entre os países desde a derrota do ex-presidente Biden, com o qual o brasileiro tinha relação diplomática amigável.

Horas depois do desembarque de Lula nos Estados Unidos, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro (U.S. Department of the Treasury’s Office of Foreign Assets Control), por meio do secretário do Tesouro, Scott Bessent, divulgava novas sanções que têm como alvo o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicando a Lei Magnitsky, que, por consequência, atingem sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e os filhos do casal Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes, sócios na empresa Lex Institute, que foi sancionada (saiba mais aqui).

A divulgação das sanções, baseadas na Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos – que pune estrangeiros considerados autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção, colocando em risco a estabilidade dos sistemas políticos e econômicos internacionais – repercutiu junto ao STF e na imprensa internacional.

Sanções contra Moraes

Em nota, emitida ontem, o STF considerou “injustas” as sanções contra a esposa de Moraes. “Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade.”

O ministro Alexandre de Moraes também se manifestou sobre as restrições contra sua esposa. “Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade.”

Imprensa internacional

Segundo informações, a crise diplomática com os Estados Unidos pode levar à ampliação de sanções contra o Brasil. A BBC publicou nota em que o secretário norte-americano compara o casal brasileiro a famosos bandidos. “À agência Reuters, Bessent comparou Moraes e a mulher ao casal de criminosos Bonnie e Clyde. ‘Não há Clyde sem Bonnie’, afirmou ele, ao responder por qual razão estava sancionando a mulher do juiz.”

O jornal americano Washington Post disse que a sanção à esposa de Moraes “marca uma escalada na disputa diplomática entre o presidente Donald Trump, um aliado de Bolsonaro, e o governo brasileiro”.

Destaque – O presidente Luiz Inácio da Silva e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Lula Marques / Agência Brasil

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