Fundo eleitoral 2026: partidos dividem a verba de R$ 4,9 bilhões

Criado para conter o poder econômico privado, o “Fundão” triplicou de tamanho em oito anos, foi chancelado pelo STF e hoje concentra 40% de sua verba bilionária nas mãos de apenas três partidos. Outro bloco formado pelo PSD, PP e MDB abocanha 25,26% do montante global.

O financiamento da política no Brasil passou por uma transformação radical na última década. Até as eleições gerais de 2018 e municipais de 2020, o cenário de arrecadação era pulverizado, mas a proibição das doações empresariais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), decretada ainda em 2015, mudou o jogo. Em 2017, o Congresso criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) — o “Fundão” —, que injetou R$ 1,7 bilhão de dinheiro público no pleito de 2018 e R$ 2 bilhões em 2020.

A grande virada ocorreu na aprovação do Orçamento de 2022, quando o Congresso inflou a dotação orçamentária para o patamar recorde de R$ 4,9 bilhões — os parlamentares queriam R$ 5,7 bilhões, mas a cifra foi vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Cronologia da verba bilionária:
• Agosto: Bolsonaro vetou o aumento do Fundo Eleitoral (que pularia de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
• Dezembro: em votação conjunta, o Congresso derrubou o veto do presidente, restabelecendo a cifra de R$ 5,7 bilhões para financiar as eleições de 2022;
• Aprovação final: no mesmo mês, durante a votação do Orçamento da União, o texto sancionado em janeiro de 2022 acabou fixando o repasse final do fundo em R$ 4,9 bilhões, após ajustes e negociações de última hora.

Esse teto bilionário se converteu em uma barreira permanente: após intensos debates e manobras na Comissão Mista de Orçamento, o mesmo valor de R$ 4,9 bilhões foi blindado e aprovado para financiar as eleições gerais de 2026.

De onde vem o dinheiro e a diferença para o Fundo Partidário

Ao contrário do que muitos pensam, o Fundo Eleitoral não se alimenta de doações voluntárias, mas sim de dotações orçamentárias da União, retiradas diretamente da arrecadação de impostos pagos pelos cidadãos. Para as eleições de 2026, a maior parte do reajuste bilionário foi viabilizada por meio do corte de emendas parlamentares de bancadas estaduais e despesas não obrigatórias do Governo Federal.

É fundamental não confundir o “Fundão” com o Fundo Partidário. Embora ambos utilizem recursos públicos, eles possuem finalidades totalmente distintas:
• Fundo Partidário: instituído em 1995, tem distribuição anual e serve para a sobrevivência diária das siglas, custeando despesas administrativas, salários de funcionários, aluguel de diretórios e contas de consumo;
• Fundo Eleitoral (Fundão): é ativado exclusivamente nos anos de eleição. Sua única e estrita finalidade é custear a estrutura das campanhas nas ruas e nas redes (como produção de programas de TV, panfletos, anúncios digitais e viagens).

TSE divulga calendário e o valor do bolo dos partidos para 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou oficialmente na quarta-feira, 3 de junho de 2026, a tabela definitiva com a distribuição exata dos R$ 4,9 bilhões destinados às 30 legendas habilitadas para a disputa de outubro. O critério de partilha, regulamentado pela Resolução nº 23.605/2019 do tribunal, beneficia as siglas com base na representatividade política que conquistaram nas últimas eleições para o Congresso.

A liberação efetiva do dinheiro para as contas das legendas começa a partir deste mês de junho, logo após cada partido homologar e publicar internamente seus critérios obrigatórios de divisão (garantindo o cumprimento das cotas de gênero e raça exigidas por lei).

Os dados do TSE confirmam uma forte concentração de poder econômico nas mãos das maiores bancadas federais, com três partidos abocanhando quase 40% de todo o fundo público:
• PL: R$ 881,7 milhões;
• PT: R$ 615,4 milhões;
• União Brasil: R$ 526,2 milhões.

Na outra ponta da tabela, partidos de menor representação na Câmara e no Senado, como Agir, Mobiliza, PCB, PCO e Unidade Popular (UP), receberão apenas a cota mínima garantida por lei, fixada em aproximadamente R$ 3,3 milhões para cada um.

Destaque – De olho no TSE, partidos aguardam a chegada da verba bilionária para as campanhas eleitorais de outubro. Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

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