Câmara aciona freio na IA: projeto do Pró-Vítima que pune pornografia fake inicia tramitação

Protocolado pelo deputado Fausto Pinato, PL 2.435/2026 endurece o Código Penal para punir deepfakes sexuais e cria rastreamento de criminosos digitais.

O avanço da Inteligência Artificial (IA) generativa e a explosão de casos de deepfakes sexuais — manipulação de imagens e vídeos íntimos falsos — forçaram o Congresso Nacional a se movimentar. O Projeto de Lei (PL) 2.435/2026, focado no combate à pornografia falsa e à perseguição virtual contra mulheres e meninas, começou oficialmente a tramitar na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A proposta foi protocolada pelo deputado federal Fausto Pinato (União Brasil-SP) e nasceu de um anteprojeto técnico e jurídico elaborado pelo Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral a Vítimas (Pró-Vítima), presidido pela promotora de Justiça paulista Celeste Leite dos Santos.

Rigor no Código Penal e preservação de provas digitais

O projeto altera de forma sensível o Código Penal (artigo 218-C) e o Código de Processo Penal (artigo 218-A) para enquadrar criminalmente os conteúdos íntimos adulterados ou gerados por softwares de inteligência artificial. A proposta cria o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra Mulheres e Meninas e fixa regras rigorosas para a guarda e preservação de provas no ambiente cibernético.

A promotora Celeste Leite dos Santos, doutora em Direito Civil e mestre em Direito Penal, detalha que o novo marco legal tipifica a chamada “violência facilitada por tecnologia”.

“Em casos de humilhação, vingança ou disseminação em massa nas redes sociais de fakes, a pena será aumentada. Esta proposta (PL 2.435/2026) ainda cria mecanismos específicos para o rastreamento dos autores de delitos”, complementa Celeste.

Inovação pericial com autenticidade algorítmica

Um dos principais trunfos técnicos da nova lei é a introdução do conceito de “autenticidade algorítmica”. Esse mecanismo servirá como base para perícias criminais modernas, permitindo identificar com precisão rastros de manipulação computacional em arquivos de áudio, imagem ou vídeo apresentados em delegacias e tribunais.

O deputado Fausto Pinato endossa a urgência da matéria, ressaltando o poder de destruição que o compartilhamento em massa desse tipo de crime causa no cotidiano das vítimas.

“Hoje, a IA permite criar conteúdos íntimos manipulados que, em segundos, se espalham pelas redes e pelos aplicativos de mensagens, aniquilando reputações. O anteprojeto elaborado pelo (Instituto) Pró-Vítima foi fundamental para que a gente chegasse a um PL que realmente enfrente essas práticas no País”, enfatiza o parlamentar.

Destaque – Deputado Fausto Pinato e promotora Celeste Leite: projeto do Pró-Vítima que combate pornografia fake criada por IA começa a tramitar em Brasília-DF. Foto: Divulgação

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