Presidente da Corte suspende decisões sobre o comando da Polícia Federal e pauta julgamento definitivo para 15 de setembro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assinou nesta quarta-feira, 9 de setembro de 2026, um conjunto de decisões de forte impacto institucional envolvendo o funcionamento da Corte e os desdobramentos de investigações de grande repercussão. Por meio da Portaria nº 189/2026, Fachin revogou a designação do ministro Alexandre de Moraes para a condução do Inquérito 4781 (Inquérito das Fake News), instaurado originalmente em 2019 com base no Regimento Interno do STF.
A revogação produz efeitos a partir desta quarta-feira, preservando a validade de todos os atos praticados anteriormente, sem prejuízo de eventuais reavaliações pelas vias processuais adequadas. O despacho determina ainda que as ações penais conexas ao procedimento que já possuem denúncia recebida continuarão a seguir o rito processual regular em andamento.
Suspensão de atos sobre a Polícia Federal e convocação do Plenário
No âmbito da Petição 16.704, o ministro Edson Fachin determinou a suspensão cautelar de duas decisões conflitantes referentes ao comando da Polícia Federal: o ato de afastamento proferido pelo ministro André Mendonça na Pet 16.662 e a ordem de reintegração emitida pelo ministro Flávio Dino na Pet 16.669. Com a medida, o trâmite da Pet 16.662 fica paralisado temporariamente, assim como o Procedimento de Controle Externo que havia sido instaurado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para pacificar as controvérsias e deliberar sobre as matérias, a Presidência do STF convocou uma sessão extraordinária do Plenário em formato presencial para a próxima terça-feira, 15 de setembro de 2026, às 10h. Paralelamente, na Suspensão de Liminar 1.946, Fachin concedeu liminar para aguardar a manifestação de Andrei Augusto Passos Rodrigues, que foi intimado a prestar informações no prazo de 48 horas antes da decisão final sobre sua permanência no procedimento específico sob competência da Presidência.
O documento oficial assinado pela Presidência do Supremo Tribunal Federal está disponível para consulta completa neste link.
Destaque – Fachin marca sessão extraordinária do STF. Foto: Antonio Augusto / STF / +aloart
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