OAB DF aprova propostas de impeachment de Moraes e Toffoli do STF

Conselho Pleno da seccional do Distrito Federal pede afastamento cautelar, fim do sigilo em apurações e arquivamento do Inquérito das Fake News.

O Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou, em sessão extraordinária finalizada na madrugada desta quarta-feira, 9 de setembro de 2026, um posicionamento institucional com medidas severas em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão majoritária da entidade será encaminhada ao Conselho Federal da OAB para alinhamento com os presidentes das demais seccionais do país.

O pacote de propostas inclui o pedido de abertura de processo de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no Senado Federal, sob a alegação de indícios de crime de responsabilidade. A entidade também defende a apuração rigorosa de autoridades implicadas em irregularidades no Judiciário, com o afastamento cautelar das funções quando necessário, além do pedido de investigação contra os magistrados perante o próprio STF.

Medidas sobre foro privilegiado e sigilo de inquéritos

Entre as deliberações de ordem processual, a OAB/DF solicita o levantamento do sigilo de investigações envolvendo autoridades e a redistribuição de processos de pessoas sem foro privilegiado para a primeira e segunda instâncias da Justiça. O conselho também aprovou o pedido de arquivamento do Inquérito das Fake News, com a devida publicidade dos autos, e a confecção de uma carta aberta propondo reformas estruturais no Poder Judiciário. A seccional destacou que a atuação visa exclusivamente a defesa da ordem constitucional, sem viés político-partidário.

Leia a íntegra da nota

OAB/DF aprova pedidos de impeachment e investigação de ministros do STF

Por Montserrat Bevilaqua

Em reunião extraordinária do Conselho Pleno, realizada entre a noite de 8 de setembro e a madrugada de 9 de setembro, conselheiros e conselheiras da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por deliberação majoritária de seus membros, aprovaram o posicionamento institucional sobre os fatos que envolvem o Supremo Tribunal Federal e as investigações correlatas, reafirmando o compromisso da advocacia do Distrito Federal com a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e as garantias fundamentais.
Assim, decidiram pelo encaminhamento das seguintes propostas ao Conselho Federal, em reunião a ser realizada nesta quarta-feira com presidentes das Seccionais do país:

1. Propositura, perante o Senado Federal, de pedido de abertura de processos de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, por indícios da prática de crime de responsabilidade, nos termos do art. 52, II, da Constituição Federal e do art. 39 e seguintes da Lei nº 1.079/1950.

2. Exigir das autoridades competentes, por meio de expediente do Conselho Federal da OAB, apuração profunda, isenta e transparente do envolvimento de quaisquer autoridades que possam estar implicadas nos fatos ou em qualquer outra irregularidade correlata, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal, ministros do Superior Tribunal de Justiça, demais Tribunais e integrantes do Poder Judiciário em geral, bem como proceder ao afastamento cautelar das funções daqueles em que for constatada tal necessidade, preservadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

3. Propositura, perante o Supremo Tribunal Federal, de pedido de investigação dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ante a gravidade das condutas sob apuração da Polícia Federal, bem como da regularidade do levantamento de sigilo das investigações do Inquérito do Banco Master, de relatoria do ministro André Mendonça.

4. Propositura, perante o Supremo Tribunal Federal, a favor do levantamento do sigilo das investigações em trâmite que envolvam autoridades, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal, ressalvados os procedimentos de natureza cautelar sigilosos.

5. Pedido, perante o Supremo Tribunal Federal, para que o presidente da Corte assuma (avoque) todas as investigações que envolvam pessoas sem foro privilegiado no STF — ou seja, os que não estão na lista do art. 102, I, “b”, da Constituição — e as encaminhe aos juízes e tribunais competentes do Poder Judiciário.

6. Pedido, perante o Supremo Tribunal Federal, pelo arquivamento do Inquérito das Fake News, conferindo publicidade aos elementos dos autos.

7. Elaboração de carta aberta da OAB à Sociedade Civil acerca das medidas tomadas e proposições estruturais para a Reforma do Poder Judiciário, com o consequente resgate da estatura constitutional da Suprema Corte.

A OAB/DF reafirma que as deliberações se orientam exclusivamente pela defesa da Constituição, da legalidade e da harmonia entre os Poderes, sem qualquer viés político-partidário, e confia que os órgãos competentes examinarão os pedidos com o rigor e a imparcialidade que a gravidade do momento exige.

Brasília (DF), 9 de setembro de 2026.

Comunicação OAB/DF

Destaque – OAB DF deliberou propostas enviadas ao Conselho Federal sobre impeachment de dois ministros do STF. Imagem: OAB DF / aloart / G. I.

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