STF define rito de julgamento presencial sobre investigações do Banco Master nesta terça-feira (15)

Sessão extraordinária começa às 10h com transmissão ao vivo; Plenário analisa a Petição 16.662 após decisão que levantou o sigilo das apurações.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a sessão plenária extraordinária destinada ao julgamento da Petição (Pet) 16.662. A deliberação ocorre após a decisão do ministro André Mendonça que, atendendo a pedido do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, determinou o levantamento do sigilo sobre as investigações de fraudes envolvendo o Banco Master (Pet 15.556). A medida garantiu a disponibilização prévia dos relatórios da Polícia Federal aos gabinetes dos ministros e ao público antes da apreciação em Plenário.

Para a condução dos trabalhos, a Presidência do STF estabeleceu o rito regimental que será seguido durante a sessão. Os trabalhos serão abertos às 10h com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, seguidas das saudações de praxe e do pregão formal do processo.

Na sequência, o relator fará a leitura do relatório oficial para delimitar o objeto do julgamento. Encerrada a apresentação do relatório, será facultada a palavra à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação, além da realização de eventuais sustentações orais pelos advogados habilitados. Concluídas as sustentações, o relator apresentará seu voto e, em seguida, votarão os demais ministros na ordem regimental, cabendo ao presidente a proclamação do resultado final ao término da coleta dos votos.

Toda a sessão extraordinária será transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

Destaque – Plenário do Supremo Tribunal Federal realiza sessão extraordinária nesta terça-feira (15) para julgar a Petição 16.662. Foto: Ministro Edson Fachin, presidente do STF, sessão plenária do STF. Crédito: Gustavo Moreno/STF

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