Tag: accountability judicial

Paulo Serra O recente escândalo envolvendo o Banco Master e o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recolocou no centro do debate público um tema estrutural do Estado brasileiro: a necessidade de códigos de conduta claros, objetivos e vinculantes para membros do Judiciário, especialmente para a Mais Alta Corte do País. A controvérsia não se limita à análise estrita da legalidade. Mesmo que determinada conduta não configure crime ou infração formal, há situações em que a mesma afronta princípios elementares da ética pública. No caso em questão, a discussão sobre vínculos financeiros com instituição que figura em...