Procon-SP alerta para risco de retrocessos em revisão das regras do transporte aéreo

Em audiência pública da Anac, órgão de defesa do consumidor manifesta preocupação, divulgada nesta sexta-feira (20), com possível afastamento do Código de Defesa do Consumidor e cobra melhorias na prestação de serviços pelas companhias aéreas.

O Procon-SP manifestou preocupação com as propostas de revisão das normas do transporte aéreo de passageiros apresentadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O debate ocorreu em audiência pública realizada no último dia 11.

Segundo o órgão paulista de defesa do consumidor, eventuais mudanças regulatórias não podem representar retrocessos nos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente em um setor considerado sensível e regulado pelo poder público.

De acordo com a Anac, a revisão busca alinhar as regras ao Código Brasileiro de Aeronáutica e às chamadas melhores práticas internacionais, reduzindo conflitos de interpretação que levaram à judicialização de demandas. A agência também argumenta que atrasos e cancelamentos podem ocorrer mesmo em operações regulares e defende o reforço do dever de informação aos passageiros.

Preocupação com conflitos e responsabilidade

Para o Procon-SP, a adoção de normas que se distanciem do CDC pode gerar insegurança jurídica e ampliar conflitos, principalmente no que diz respeito à responsabilidade das empresas aéreas.

A diretora de Assuntos Jurídicos do órgão, Patrícia Dias, afirmou que a judicialização, em geral, decorre de falhas na prestação de serviço. “É importante que os pontos centrais das reclamações dos consumidores sejam analisados e internalizados pelas companhias, com compromisso efetivo de melhoria na qualidade do serviço”, destacou.

O órgão também chamou atenção para o aumento de demandas que acabam direcionadas aos Procons e ao Poder Judiciário devido a problemas recorrentes não solucionados diretamente pelas empresas.

Mudanças climáticas e plano de contingência

Outro ponto enfatizado pelo Procon-SP foi a necessidade de tratamento adequado dos eventos climáticos no setor aéreo. A fundação defende a adoção de planos de contingência, mecanismos eficientes de informação e medidas preventivas para evitar conflitos.

Segundo o entendimento apresentado, as mudanças climáticas não podem ser utilizadas automaticamente como excludente de responsabilidade, sobretudo quando há previsibilidade comprovada por órgãos meteorológicos.

Diálogo com as companhias aéreas

Além da audiência pública, o Procon-SP realizou reunião com representantes das principais empresas do setor: Azul Linhas Aéreas, Gol Linhas Aéreas e LATAM Airlines.

O diretor executivo do órgão, Luiz Orsatti, afirmou que o objetivo é estabelecer diálogo colaborativo para aprimorar o serviço prestado aos consumidores. Entre os temas discutidos estiveram melhores práticas regulatórias, aperfeiçoamento dos canais de atendimento, redução de queixas não resolvidas diretamente pelas empresas e programas de milhagem.

A previsão é de que novas rodadas de reuniões sejam realizadas para aprofundar as discussões e buscar soluções que conciliem equilíbrio regulatório e proteção aos direitos dos passageiros.

Destaque – Imagem: aloart / G.I.

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