Procon-SP pede informações sobre as novas tarifas ‘Básicas’ das companhias aéreas

Restrições à bagagem de mão podem ter impactos além do custo e representam redução na oferta de serviços vinculados às passagens.

Em meio a informações sobre redução de serviços abrangidos na compra de passagens aéreas e ao aumento constante dos preços, o Procon-SP está pedindo explicações das companhias aéreas que operam no Brasil sobre a nova modalidade tarifária chamada de “Básica”, que limita o passageiro a levar apenas um item pessoal sem cobrança extra — e exclui até mesmo a tradicional bagagem de mão.

As companhias Gol e LATAM já adotaram esse modelo em alguns de seus voos, o qual não permite marcação de assento, reembolso ou despacho de malas, ou qualquer outro serviço, que precisam ser pagos à parte.

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon-SP (estadual) quer entender, de forma objetiva, como essa nova estrutura tarifária está sendo apresentada ao público e se não fere princípios do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de informação clara e a proibição de práticas abusivas.

Preocupações com a segurança e saúde dos passageiros

Além disso, o Procon-SP levanta preocupações com a segurança de voo e a saúde dos passageiros, especialmente em voos mais longos. Há dúvidas, por exemplo, se restringir o uso dos compartimentos superiores levando a um acúmulo de itens sob os assentos, pode dificultar a evacuação da aeronave em situações de emergência — que, segundo normas internacionais, deve ocorrer em até 90 segundos.

Também estão sendo solicitadas informações sobre a realização de estudos prévios quanto a possíveis riscos à saúde dos passageiros, devido à impossibilidade de esticar as pernas quando há volumes acomodados à frente.

Outro ponto em análise é a transparência sobre os custos extras: o consumidor está sendo corretamente informado sobre o que está — ou não — incluído na passagem e os custos extras, caso precise despachar volumes? E até questões práticas, como eventual necessidade de antecipar check-in por conta de demora maior para o despacho das malas, que antes seguiam direto com os passageiros.

Estas e outras preocupações do Procon-SP visam garantir a segurança, a saúde e os direitos dos consumidores que utilizam transporte aéreo, setor estratégico para a economia do país e sensível às finanças de seus usuários.

Destaque – Imagem: aloart / G. I.

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