Dois pesos e duas medidas: a cobrança do IPTU e os bilhões dos grandes devedores de SP

Enquanto o morador da capital enfrenta ameaça de penhora de bens por atrasos no imposto, grandes conglomerados acumulam dívidas que atingem cifras bilionárias e mantêm contratos ativos com o município.

A Prefeitura de São Paulo adota uma rigidez implacável quando o assunto é cobrar o cidadão comum em atraso com o IPTU. Para quem vive na capital, esquecer uma parcela ou passar por uma dificuldade financeira temporária significa receber notificações carregadas de termos jurídicos severos e prazos sufocantes. No entanto, quando a lente se volta para os maiores devedores do município, a realidade ganha contornos de extrema tolerância e negociações amigáveis.

Essa disparidade na balança fiscal paulistana levanta um questionamento antigo, mas sempre atual: a quem a lei pune e a quem a justiça estende a mão?

O histórico de aumentos e o rigor com o contribuinte comum

A pressão sobre o bolso do paulistano ganhou força significativa entre 2013 e 2016. Na época, a gestão do então prefeito Fernando Haddad promoveu uma ampla revisão da Planta Genérica de Valores por meio da Lei 15.889/2013. A medida resultou no maior aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que muitos proprietários já haviam testemunhado.

Mesmo após intensas disputas judiciais, um novo projeto aprovado no apagar das luzes em dezembro de 2014 validou reajustes substanciais para imóveis residenciais e comerciais. Aquele cenário foi o estopim para a escalada de aumentos anuais que persistem na rotina da cidade.

Para o cidadão que não consegue acompanhar esse ritmo, o tom da Secretaria Municipal da Fazenda é de tolerância zero. Em avisos oficiais de cobrança enviados aos contribuintes inadimplentes, o órgão municipal não hesita em listar medidas drásticas. O contribuinte é formalmente alertado sobre o risco de penhora do próprio imóvel, inclusão em cadastros de inadimplência e até a suspensão de auxílios municipais. São pressões que afetam diretamente a estabilidade das famílias e de seus pequenos negócios, já que a falta de Regularidade Fiscal impede, inclusive, a obtenção de incentivos e certidões essenciais.

Cobranças ameaçadoras para os cidadãos e maleabilidade para os grandes conglomerados. Imagem: Reprodução

Bilhões na dívida ativa e a flexibilidade com os grandes grupos

O cenário muda drasticamente de figura quando analisamos o topo da lista de devedores da capital. De acordo com levantamentos da Serasa, São Paulo lidera a arrecadação per capita do país, movimentando valores anuais expressivos por habitante. Ainda assim, a severidade aplicada aos bairros não parece surtir o mesmo efeito nos altos escalões corporativos.

O caso mais emblemático envolve o Grupo Itaú, apontado como o maior devedor individual do município. Em dados consolidados de março de 2026, o conglomerado acumulava uma dívida ativa na casa de R$ 19.899.679.696,81 bilhões. Essa cifra astronômica engloba diferentes braços de atuação da instituição financeira, incluindo a operação bancária, administradoras de cartões, consórcios e empresas de leasing, conforme apontado pela Federação dos Bancários do Estado do Paraná.

Apesar do acúmulo de débitos ao longo de anos, o tratamento dispensado a essas cifras bilionárias passa longe das ameaças de execução sumária sofridas pelo cidadão comum.

Parcerias financeiras e renegociações estratégicas

Em vez de sofrer sanções restritivas que inviabilizem sua operação, o maior devedor da cidade mantém relações comerciais ativas e estratégicas com o poder público. Registros oficiais de transparência do município atestam que o Grupo Itaú e a Prefeitura de São Paulo possuem uma grande operação de crédito de longo prazo voltada para a infraestrutura urbana.

Trata-se de um financiamento de R$ 500 milhões, celebrado em 2019 com vigência até 2027, destinado ao Programa de Recapeamento da Cidade de São Paulo. A operação é amparada pela Lei Municipal nº 16.757/2017 que, na prática, permite mecanismos onde grandes devedores sigam operando linhas de crédito com o próprio município que deveriam pagar.

Além disso, a articulação política e institucional constrói saídas benéficas para ambos os lados. Em 2019, após desdobramentos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara Municipal que investigavam as dúividas com impostos, o banco firmou um acordo para transferir as sedes jurídicas de três de suas empresas de cartões e leasing — que operavam em cidades do interior paulista — de volta para a capital.

O movimento garantiu um incremento estimado em R$ 230 milhões por ano na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os cofres paulistanos. Contudo, evidencia o abismo de tratamento: enquanto o morador comum tem prazos curtos para quitar suas pendências sob risco de perder o único teto onde mora, os gigantes da economia negociam termos que diluem ou compensam suas obrigações suavemente ao longo das décadas.

O endividamento recorde das famílias paulistanas

Essa disparidade fiscal coincide com um momento delicado para as finanças da população local. Dados publicados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apontam que 3,3 milhões de lares na capital possuem algum tipo de dívida, deixando quase um milhão de famílias inadimplentes.

Segundo a entidade, cerca de 74,2% das famílias paulistanas estavam endividadas — o maior patamar registrado nos últimos quatro anos. Para sobreviver ao custo de vida e arcar com os compromissos diários, os cidadãos recorrem massivamente às linhas de crédito e aos cartões de crédito. Ironia do destino ou não, este mercado de financiamento ao consumo é amplamente dominado pelas mesmas instituições financeiras que lideram a lista de débitos com o município.

A convivência com duas réguas tão distintas para medir o mesmo problema — a inadimplência perante o erário municipal — expõe a fragilidade do sistema. A realidade da capital paulista demonstra que, no tabuleiro fiscal, o peso da lei recai de forma muito mais esmagadora sobre quem tem menos mecanismos de defesa.

Destaque – São Paulo, uma cidade repleta de diferenças. Imagem: aloart / G. I.

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