Nova edição do Índice de Democracia Ambiental revela que estados falham gravemente em garantir a segurança de lideranças, além de apontar gargalos em transparência e participação social.
Quatro anos após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips no Vale do Javari, os estados da Amazônia Legal continuam falhando em proteger quem atua na defesa do território e do meio ambiente. Essa é a conclusão central da segunda rodada do Índice de Democracia Ambiental (IDA), divulgado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e pela Transparência Internacional – Brasil.
O levantamento avaliou os nove estados da região e o governo federal em quatro dimensões fundamentais: acesso à informação, acesso à participação, acesso à justiça e proteção de defensores ambientais. A média geral dos estados ficou em 40,8 pontos (em uma escala de 0 a 100), resultado considerado apenas regular. Enquanto a União alcançou uma classificação boa, com 70,7 pontos, o desempenho local escancara a vulnerabilidade da floresta e de seus protetores.
Entre os estados avaliados, quatro obtiveram classificação regular: Mato Grosso (56,7 pontos), Pará (55,3), Amazonas (43,8) e Maranhão (41,9). Os outros cinco entes registraram índices ruins: Tocantins (39,6), Rondônia (36,2), Amapá (35,8), Acre (35,5) e Roraima, que obteve o menor desempenho geral, com apenas 22,8 pontos.
O perigo de defender a floresta
A dimensão focada na Proteção de Defensores Ambientais se destacou como a mais crítica do estudo, registrando uma média alarmante de apenas 15,1 pontos entre os estados. Roraima teve o pior desempenho isolado, atingindo a marca de 0,8 pontos. Nenhum estado da Amazônia Legal oferece proteção minimamente satisfatória, e mesmo o mais bem posicionado, Mato Grosso, alcançou somente 36,4 pontos. Em contrapartida, a União obteve 62,8 pontos, nota considerada boa.
O mapeamento revelou que apenas Maranhão, Pará e Mato Grosso possuem programas estaduais específicos de proteção, mas todos enfrentam sérios problemas estruturais, como baixo orçamento e equipes reduzidas. A fragilidade é ainda mais preocupante diante do cenário global: dados da Global Witness apontam o Brasil como o 4º país mais letal do mundo para ambientalistas, com 12 mortes registradas em 2024.
“Nesse contexto, defensoras e defensores ambientais exercem um papel fundamental ao denunciar esses ilícitos e pressionar por responsabilização. Os resultados do IDA mostram, porém, que a proteção dessas pessoas ainda é extremamente insuficiente. Fortalecer essa agenda é fortalecer também a capacidade do Estado de combater a corrupção, enfrentar o crime organizado e proteger a floresta”, explicou Olívia Ainbinder, coordenadora do Programa de Integridade Socioambiental da Transparência Internacional – Brasil.
Os principais gargalos identificados nessa área envolvem a falta de mecanismos para proteger populações indígenas e comunidades tradicionais, a ausência de monitoramento de violência contra comunicadores e deficiências na atuação das forças de segurança, incluindo a falta de protocolos para o uso de câmeras corporais em conflitos fundiários.
Justiça avança, mas informação e participação patinam
Se a proteção é precária, o Acesso à Justiça Ambiental despontou como a dimensão mais bem avaliada, com média de 65,9 pontos entre os estados. O avanço é atribuído à criação de novas estruturas especializadas em questões agrárias e ambientais pelo Judiciário, Ministério Público e Defensorias Públicas. O Pará lidera este quesito com 84,8 pontos — a única classificação “ótima” do relatório —, enquanto Roraima amarga o pior resultado, com 38,7 pontos.
Já o Acesso à Informação obteve média regular de 44,7 pontos, expondo que pouco mais da metade dos dados sobre exploração florestal e licenciamento está disponível, frequentemente de forma desatualizada ou incompleta. A maior disparidade ocorre entre Mato Grosso (74,3 pontos) e Maranhão (27,2 pontos).
A participação social permanece como outro gargalo estrutural na Amazônia, registrando média ruim de 37,6 pontos. Espaços decisórios como conselhos de meio ambiente e audiências públicas carecem de inclusão e transparência. O pior cenário está em Roraima (12,3 pontos, péssimo) e o “melhor” em Tocantins (49,4 pontos, regular).
“Os resultados do IDA desse ano mostram que os estados da Amazônia Legal ainda estão muito distantes de um cenário adequado e que proteger a floresta, proteger os defensores e garantir participação social ainda não são tratados como uma prioridade. O IDA aponta para os problemas, mas também entrega um mapa do que precisa mudar para que possamos ter um avanço real na agenda ambiental”, explicou a pesquisadora Júlia Mariano, analista socioambiental do Instituto Centro de Vida.
Maria do Espírito Santo, extrativista assassinada em 2011 por denunciar a grilagem e o desmatamento ilegal em Nova Ipixuna (PA). Quinze anos depois, a proteção a defensores ambientais segue sendo o ponto mais frágil da Amazônia Legal. Foto: Mídia Ninja
O caminho para a governança socioambiental
Para reverter o diagnóstico, as organizações responsáveis pelo índice propõem uma série de recomendações urgentes para os governos estaduais e a União:
• Aprovação do Acordo de Escazú: Ratificação pelo Senado Federal do tratado regional que fortalece o acesso à informação, à participação e à justiça ambiental;
• Aporte de recursos: Fortalecimento financeiro e humano dos programas de proteção a defensores ambientais;
• Transparência ativa: Disponibilização de dados ambientais essenciais em formatos abertos e reutilizáveis;
• Estruturas especializadas: Criação de núcleos voltados ao meio ambiente e direitos indígenas nas polícias e no Judiciário, com a adoção de medidas de justiça itinerante;
• Paridade social: Aprimoramento de conselhos e audiências públicas para assegurar a inclusão real das comunidades afetadas.
Destaque – Garimpo na região do Homoxi na Terra Indígena Yanomami. Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real/2021
