Tag: Alesp lei veículos elétricos

Nova legislação garante ao morador o direito de instalar ponto de recarga em vaga privativa, desde que respeitadas normas técnicas e de segurança. Lei prevê instalação de pontos de recarga em futuros empreendimentos. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei 18.403, que assegura aos moradores de condomínios residenciais e comerciais o direito de instalar estação de recarga individual para veículos elétricos em vagas de garagem privativas. A sanção foi publicada na edição de quinta-feira (19) do Diário Oficial do Estado. A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), estabelece que o...