Usuários do JEC Tatuapé relatam dificuldades para movimentar processos digitais. Segundo reportagem publicada em 22 de janeiro, a lentidão e os bloqueios, atribuídos a alegações de falta de documentação pelos funcionários, têm prejudicado cidadãos que tentam acessar a Justiça sem advogado.
O tema foi levado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a Diretoria de Comunicação do órgão faz alguns esclarecimentos sobre o atendimento do JEC Tatuapé, alvo de reclamações por parte de cidadãos que tentam obter reparação ou ressarcimento de prejuízos e encontram entraves burocráticos, esbarrando na falta de vontade de funcionários públicos.
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Mesmo após cumprirem todos os requisitos exigidos, usuários relatam os fatos demonstrados em reportagem de 22 de janeiro. A situação evidencia que processos digitais, que deveriam facilitar ações sem advogado, estão lentos ou paralisados devido a alegações de falta de documentação.
Uma das questões abordadas foi o horário de atendimento. A nota informa que o aviso está afixado na porta da unidade. No entanto, sem haver a necessária divulgação nos meios digitais, para lê-la, os interessados já se deslocaram até o local. Outro item é a falta de atendimento telefônico; apesar de haver disponibilidade, as ligações não são atendidas.
Segue a íntegra da nota do TJSP
O Juizado Especial Cível do Foro Regional do Tatuapé realiza atendimento presencial ao público das 13 às 17 horas. Para a triagem de novos casos (pedido inicial), o comparecimento ao balcão deve ocorrer até as 16 horas, em razão do tempo necessário para o relato da demanda, análise e conferência de documentos e elaboração do pedido inicial.
Essa orientação está afixada na porta da unidade.
O atendimento para casos em andamento, bem como para informações e esclarecimentos gerais, ocorre normalmente até as 17 horas (fechamento do prédio), sendo a limitação de horário aplicada apenas à triagem.
Além do atendimento presencial, a Vara oferece atendimento por e-mail e pelo Balcão Virtual, com o objetivo de facilitar o acesso do jurisdicionado, evitando deslocamentos. O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza o Balcão Virtual — atendimento por videoconferência, sem necessidade de agendamento — de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. Mais informações: www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual.
Nas demandas encaminhadas por e-mail, a unidade orienta os solicitantes sempre que há necessidade de complementação de documentos ou informações, oferecendo oportunidade de regularização justamente para evitar o indeferimento do pedido inicial por falta de dados.
Em casos específicos, quando os documentos enviados não apresentam qualidade ou formato adequados, o solicitante pode ser orientado a comparecer pessoalmente com os documentos impressos para correta digitalização pela equipe.
O Tribunal de Justiça de São Paulo permanece atento às críticas e aberto ao aprimoramento contínuo do atendimento. É importante contextualizar que, especialmente nos Juizados Especiais — que atendem pessoas sem advogado — há um cuidado permanente em orientar e auxiliar as partes ao máximo, buscando assegurar o correto encaminhamento de suas demandas e o efetivo acesso à Justiça.
Destaque – Imagem: aloart / G. I.
