Companhia vem causando transtornos à população devido às interrupções no fornecimento de energia elétrica, agravadas pelos apagões de 2023 e 2024.
O prefeito de São Paulo, participou da audiência pública da Comissão de Minas e Energia que ocorreu em Brasília, na terça-feira (10), para debater sobre a antecipação da prorrogação de concessão da Enel na cidade de São Paulo que vence em 2028, o que chamou de irresponsabilidade do governo federal: “Não existe a menor condição dessa empresa continuar no estado de São Paulo e nos 24 municípios”, frisou.
Oficialmente, o assunto em pauta é a “Atuação da Enel em São Paulo e prorrogação da concessão”. O requerimento foi feito pelo deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que na abertura da reunião enfatizou o sofrimento das “famílias paulistas e paulistanas”, com os apagões e a falta de energia “em um mundo onde a energia não apenas é essencial, mas ela é tão fundamental quanto a água para a vida, por conta da dependência que a sociedade cria desse serviço essencial”, disse logo no início.
“Vamos tratar da essência de uma população inteira. Muitas vezes, uma rua, um bairro, uma região fica de 10 a 15 horas direto, sem energia elétrica”, salientou Cardoso que lembrou ainda de pessoas que precisam subir 10, 20 andares nos edifícios, por dias, semanas ou mais.
“É fundamental que se discuta, se na maior cidade da América Latina temos riscos de abastecimento de energia, quiçá em outras regiões do Estado, onde a situação pode ser muito menos relevante do ponto de vista de investimentos e demandas”, comparou.
Renovação de concessão não é automática
Após a fala de Newton Cardoso, foi convidado a se pronunciar o diretor substituto do Departamento de Política Setorial do Ministério de Minas e Energia, Isaac Pinto Averbuch. Ele esclareceu que a lei prevê três anos de antecedência para a renovação dos contratos de concessão, para que possam ser analisados e realizados os ajustes necessários de acordo com os parâmetros de qualidade exigidos.
“A renovação não é automática. Especificamente no caso da Enel SP, depende da capacidade financeira de levar adiante os investimentos necessários, da qualidade dos serviços de atendimento aos consumidores de maneira geral e da inexistência de um processo de caducidade”, esclareceu, dizendo que há um processo nesse sentido.
Presente o representante da Enel SP
Após 20 anos de atuação no Brasil, durante a audiência na Comissão, a Enel afirmou que pretende ampliar o número de contratações, visando a melhoria do atendimento aos consumidores.
A informação foi dada pelo CEO da Enel SP, Guilherme Lencastre, presente como convidado. A empresa atende 15 milhões de consumidores em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, empregando 9.500 colaboradores. Lancaster apresentou vídeo, onde foi exibida uma projeção para a contratação de mais 5.000 empregados até 2026. Efetivando-se, o número de contratações divulgado representa um aumento fantástico. Em apenas um ano, podem ser contratados em torno de 45% do efetivo que demorou 20 anos para ser alcançado.
“A Enel SP compreende 24 municípios, dentre eles a capital com características próprias”, disse. São 8,3 milhões de clientes (unidades consumidoras), sendo 1,3 milhão com tarifa social, estimando-se cerca de 23 milhões de pessoas. O representante da Enel SP focou ainda no fornecimento de energia elétrica para as garagens dos ônibus elétricos da Prefeitura de São Paulo. De acordo com ele, desde 2024 foram conectadas 17 garagens de ônibus elétricos da capital e mais 17 serão entregues até o final de 2025.
Ao longo de sua apresentação, Lancaster falou dos problemas com os apagões, que atribuiu aos eventos climáticos. “O primeiro evento em novembro de 2023 foi sete vezes maior do que os outros eventos que aconteceram nos últimos cinco anos”, justificou. Segundo ele, também existem muitas árvores em contato com a rede, e por esse motivo a companhia aumentou o número de podas em 2024 e vai continuar em 2025.
Prefeito de São Paulo: “Como seria bom se o que eles colocassem aqui na apresentação fosse verdade”
Desmentindo os dados apresentados pelo representante da Enel SP, Nunes argumentou, logo no início de sua fala: “Como seria bom. Se o que eles colocassem na apresentação fosse verdade, esta audiência não estaria acontecendo. Se fosse verdade, nós não teríamos tido 2,3 milhões de pessoas, no dia 3 de novembro de 2023, que ficaram sem energia por horas, por dias, por semanas”.
O prefeito paulistano pediu que os presentes fizessem uma reflexão imaginando-se sem energia em casa por uma semana. Lembrando dos pequenos comerciantes que perderam seus produtos e o sustento de suas famílias. “Com todo o respeito, pelos representantes da Enel, tudo o que vocês colocaram aqui é uma mentira,” asseverou Nunes.
Afirmando que tem procurado a Enel SP para solucionar os problemas, o prefeito de São Paulo lembrou que a população vem sofrendo muito antes de novembro de 2023, diferente do que disse Lancaster em sua explanação.
“Eu já venho discutindo com a Enel há muito tempo, que não faziam poda, que não removiam as árvores, que não faziam as ligações de energia em conjuntos habitacionais, em UPAs, em UBSs”, relatou Nunes, dizendo que foram dezenas de mensagens trocadas com a presidência da empresa para tentar as ligações das obras que estavam prontas havia meses.
“Não existe a menor condição dessa empresa continuar no estado de São Paulo e nos 24 municípios”, referiu-se o prefeito a área que também inclui a região metropolitana de São Paulo.
Destaque – Audiência Pública – Atuação da Enel no Estado de São Paulo e prorrogação da concessão. Em primeiro plano, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. Em seguida, CEO – Enel SP, Guilherme Lancaster; Dep. Diego Andrade (PSD – MG) que presidiu a reunião, e o Dep. Newton Cardoso Jr. (MDB – MG), requerente da audiência. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
