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STJ decide que atraso de voo não gera dano moral presumido e altera cenário de indenizações no transporte aéreo

STJ decide que atraso de voo não gera dano moral presumido e altera cenário de indenizações no transporte aéreo

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Superior Tribunal de Justiça reforça que passageiros devem comprovar dano efetivo, intensificando debate sobre direitos e provas em ações contra companhias aéreas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento na semana passada de que o simples atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido, obrigando o passageiro a demonstrar a efetiva ocorrência de lesão extrapatrimonial para obter indenização. A decisão, proferida pela 4ª Turma, devolveu os autos ao juízo de origem para análise da prova concreta do suposto abalo moral no caso específico analisado, envolvendo um voo entre Chapecó (SC) e Sinop (MT). No julgamento, o...

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Especialista explica como proceder em casos de impedimento de embarque por excesso de bagagem

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Especialista em Direito do Passageiro Aéreo, dá orientações para uma viagem tranquila. Além das tradicionais festividades de Réveillon e Carnaval, para muitas pessoas o início do ano também é sinônimo de descanso. As viagens em família ou entre amigos são normalmente realizadas durante o período de recesso e férias. Segundo levantamento do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), com base em dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), apenas entre janeiro e julho de 2025 o número de brasileiros nos aeroportos cresceu 9,6% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Ao todo, 73,4 milhões de pessoas circularam...

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