Todavia, os débitos não autorizados entre 2019 e 2024 ainda serão analisados por uma força-tarefa que está sendo criada pelo governo.
Após a operação deflagrada na quinta-feira (23), envolvendo a Controladoria-Geral da União (CGU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e agentes da Polícia Federal, contra criminosos que fraudaram aposentados e pensionistas em mais de 6,3 bilhões, os acordos de cooperação foram suspensos e todos os contratos vigentes com entidades e associações foram descontinuados.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse na quinta-feira (24) que “cada caso terá que ser examinado individualmente.” As palavras remetem à provável lentidão da análise, considerando que a fraude atingiu cerca de 6 milhões de pessoas, entre os anos 2019 e 2024. Os valores descontados no mês de abril ficarão retidos, conforme informado pela CGU, e serão devolvidos na folha de maio – que vai de 26 de maio a 6 de junho.
“Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram desconto de mensalidade associativa não autorizado no contracheque de abril terão o dinheiro devolvido na próxima folha de pagamento (maio) e as demais mensalidades foram descontinuadas. Importante destacar que todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades e associações em vigor também foram suspensos. A medida é fruto de trabalho de cooperação entre o Ministério da Previdência Social (MPS), por meio do setor de inteligência previdenciária, INSS, CGU e Polícia Federal. A devolução dos descontos associativos não reconhecidos pelos beneficiários – ocorridos antes de abril de 2025 – será avaliada por grupo da Advocacia-Geral da União (AGU) que tratará do tema”, informou o MPS em nota oficial, nesta sexta-feira (25).
Conforme a nota, das 11 entidades investigadas pela CGU, somente uma teve acordo assinado em 2023. As demais são de 1994, 2014, 2017 (2), 2021 e 2022 (5). Como é possível observar, esses descontos vinham ocorrendo em governos anteriores. “Como os descontos foram suspensos, os segurados não precisam solicitar o cancelamento. Também não é necessário ir até uma agência do INSS”, completa a nota.
Alerta contra golpes
O Ministério da Previdência também alertou os aposentados e pensionistas para ficarem atentos a golpistas. O golpe consiste na oferta de agilizar a devolução das mensalidades descontadas.
Portanto, fica o alerta para não acessarem links enviados por e-mail, aplicativo de mensagem ou outros meios, informando sobre “ressarcimento de descontos de mensalidades associativas”.
O órgão afirmou ter recebido denúncias de segurados que estariam sendo abordados por golpistas com a oferta de “agilizar o recebimento dos atrasados descontados pelo INSS. Cuidado, é golpe!”
Destaque – Diretor Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho e o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, durante entrevista coletiva a respeito da Operação Sem Desconto. Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
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