O uso de sirenes é restrito aos órgãos e autoridades oficiais – vigias noturnos não têm essa permissão

Apesar de que parte da população nem sequer perceba ou se preocupe com o fato de vigias noturnos motorizados acionarem sirenes com 120 decibéis durante a madrugada, esse tema que afeta outra parcela que sofre com a prática tem sido abertamente tolerado pelas autoridades.

As denúncias e reclamações estão na mídia e amplamente divulgadas. No entanto, as pessoas que reclamam são tratadas com desprezo, apesar de sua saúde estar em declínio. Se estes fatos que estamos trazendo a público ainda não mereceram a devida atenção, alertamos que essa prática é nefasta para a saúde e o bem-estar, mesmo de quem não percebe, pois o cérebro humano continua detectando sons como esses, mesmo durante o sono (leia aqui).

Dentre outros sintomas, a privação do sono pode causar indisposição para o trabalho e estudos, disfunções cardíacas, renais, auditivas e psicológicas. Indo contra tudo o que os médicos e os sistemas de saúde indicam (leia aqui).

O ser humano integra aquilo que chamamos de meio ambiente. Se o uso de sirenes durante a noite e madrugada é proibido por motivos óbvios, qual o motivo para que essa infração que causa perturbação e descontrole ambiental ocorra todas as noites seja ignorada?

Se diversas leis proíbem o uso de sirenes, por qualquer que seja o motivo, sendo seu uso restrito aos órgãos oficiais, chamam atenção alguns fatos que constam no processo que estamos analisando e a decisão pela absolvição dos envolvidos. No mínimo, as leis que proíbem o acionamento de sirenes ou dispositivos sonoros a todos os cidadãos deveriam ser aplicadas também a essa atividade, o que levaria à remoção das sirenes das motos dos vigias. Mas não é o que acontece.

Decisão polêmica.

Vítima que, ao longo do tempo, adquiriu diversos males, como distúrbios causados pela privação do sono, ajuizou um processo contra os vigias que a perturbam diariamente. Por sua vez, dois promotores de Justiça pediram o arquivamento do processo, indo contra as evidências apresentadas pela vítima.

Tendo acesso ao processo, esses fatos chamaram a nossa atenção para as diferenças com que cada um dos envolvidos foi julgado pelos juristas do Fórum do Tatuapé.

A vítima apresentou um Laudo Pericial sobre a pressão sonora das sirenes – que comprova a infração de diversas legislações por parte dos vigias –, enviou links com centenas de manifestações que constam na internet repudiando o uso de sirenes por vigias noturnos, além das reportagens deste portal. Mas, na opinião dos promotores de justiça, isso não foi o bastante.

Leia os depoimentos dos vigias (VA e VB) durante o Inquérito Policial.

O rigor com os vigias não foi o mesmo daquele usado para as contestações da vítima. Segundo eles declararam em depoimento para o Inquérito Policial em questão, atuam entre as ruas Nova Jerusalém, Antônio de Barros, Cantagalo e Prof. Pedreira de Freitas, das 20h30 até às 5h.

:: Vigia A afirma que aciona a sirene nas ruas por onde passa há 8 anos.
:: VA, que declarou ter 27 anos, disse ser vigilante há 13 anos;
:: Vigia B, com 38 anos, afirmou ser contratado de VA;
:: VB declarou trabalhar como vigia há 16 anos e que aciona a sirene “durante o patrulhamento”.
:: Ambos declararam que trabalham no itinerário que abrange o local de residência da vítima, que o barulho a incomoda e que o acionamento das sirenes não é alto.

Fatos sem explicação.

:: Obviamente, VA faltou com a verdade quando diz que o “barulho não é alto”. Ele também declarou ter 27 anos e ser vigilante há 13 anos. Esse tempo como vigilante o levaria a ter começado aos 14 anos de idade!
:: Os dois vigias noturnos motorizados (VA e VB) admitiram fazer uso de sirenes com 120 decibéis, perante autoridade policial no 30º DP;
:: VB era portador de credencial vencida há mais de 3 anos na época;
:: VA disse que a sua estava vencida e nem apresentou o documento obrigatório;
:: VA contrata VB através de sua empresa, à qual não soube declarar o CNPJ, aos policiais.

O Laudo Pericial apresentado pela vítima desmente as declarações dos vigias de que “o barulho não é alto”, e constata os crimes de perturbação do sossego e outras leis vigentes.

Na mesma noite em que prestaram os depoimentos, continuaram acionando sirenes, sem que as autoridades os impedissem.

Leia todas as reportagens e tópicos, assista aos vídeos desta 3ª série especial que mostra como as autoridades supostamente não fazem cumprir a legislação no caso dos vigias noturnos motorizados.

Destaque – Imagem: aloart / G I

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