Atuação em São Paulo e no Tatuapé levanta questionamentos legais, uso irregular de sirenes e riscos à população.


O uso de sirenes está cada vez mais irritante em uma cidade onde o que menos falta é barulho. Imaginar que, durante as noites e madrugadas, alguém vá ficar tocando uma sirene enquanto os demais dormem parece tortura, mas é a mais pura realidade.

A atividade de vigia noturno com sirenes está se propagando de tal maneira que a Verisure, empresa que comercializa alarmes de segurança e faz monitoramento, já está até aproveitando a onda: “Será que o vigia noturno te protege?”, menciona o título de uma propaganda veiculada nas redes sociais, indicando 40% de desconto.

A colaboração financeira para os guardas de rua atuais é facultativa aos moradores. Mas, dotados dos argumentos de que a criminalidade só aumenta e da falsa impressão de que fazer barulho vai espantar os criminosos, como se fossem tão ingênuos, virou negócio.

 

Perícia: Imagens e fotos vistos nesta página mostram as medições e os locais onde foram feitas no no subdistrito de Vila Gomes Cardim, Tatuapé – São Paulo, SP. Fotos e imagens: Reprodução / Laudo Pericial / aloimage

 

Porém, para se fazerem perceber, os vigias motorizados utilizam sirenes com 120 decibéis de potência sonora, quando a altura máxima de ruídos permitida durante o período noturno em áreas residenciais é de 50 decibéis, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Esse valor equivale a uma conversa normal entre duas pessoas ou uma chuva leve.

Ao contrário da normatização que rege diversos setores no país, os vigias ficam acionando o dispositivo a noite inteira. O que é terminantemente proibido, de acordo com as leis vigentes. As autoridades constituídas, como os delegados dos distritos, secretários de segurança estaduais ou comandantes da Polícia Militar, possuem esse conhecimento. Apesar disso, o exercício dessa atividade chama a atenção pela impunidade.

 

 

Enquanto algumas pessoas se sentem inseguras e precisam contratar segurança particular para entrar e sair de casa (leia neste link), os demais cidadãos têm o direito de não querer esse tipo de barulho enquanto estão dormindo — ou pelo menos tentando dormir.

“Sim. Eles colocam esse barulho para que a gente também saiba que estão passando. Mas, na verdade, a gente não deveria se preocupar com segurança. Segurança deveria ser uma obrigação do Estado”, indigna-se moradora do Tatuapé. O assunto dos vigias noturnos e suas ações é tabu nos meios policiais.

 

Laudo pericial demonstra picos de 80 decibéis com o uso de sirenes por vigias noturnos na Vila Gomes Cardim. Essa prática se repete diariamente, sem que as autoridades tomem providências, atingindo quase o dobro dos valores permitidos pela ABNT em zonas mistas predominantemente residenciais. O laudo foi executado por perito técnico credenciado no TJSP. Imagem:Reprodução / Laudo Pericial / aloimage

 

Riscos de contratar vigilância clandestina

A contratação de segurança ‘clandestina’ ou informal, como a que está sendo abordada nesta série de reportagens, pode responsabilizar o contratante criminalmente e civilmente por eventuais infrações cometidas, por se tratar de atividade ilícita ou sem fiscalização adequada, conforme o Sindicato das Empresas de Segurança Privada de Santa Catarina ao destacar que rondas em vias públicas não possuem autorização da Polícia Federal.

“A segurança privada no Brasil é regulamentada pela Lei 7.102/83. Somente empresas e profissionais autorizados pela Polícia Federal podem atuar e comercializar serviços de segurança. Mesmo com a legislação vigente, ainda é recorrente no país a contratação de segurança clandestina. A contratação de segurança clandestina coloca em risco a vida ou o empreendimento do contratante. São pessoas que não possuem a capacitação adequada para exercer a função, podendo, inclusive, ter antecedentes criminais”, destacou o presidente do Sindesp, Dilmo Wanderley Berger, no site da entidade.

Ainda de acordo com a publicação, “uma das formas mais comuns de vigilância clandestina são as famosas rondas de bairro por motociclistas, popularmente conhecidas como ‘piuí’. Esses ‘profissionais’, além de não terem a capacitação para atuar na área, não possuem responsabilidade civil sobre sua atuação, realizada de maneira informal. A ronda em vias públicas é uma atividade exclusiva da Polícia Militar,” informa Berger.

Trabalho pela segurança

O Governo de São Paulo recentemente aprovou um plano de carreira e salários para a Polícia Civil depois de grande pressão de associações, como o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp).

O governador Tarcísio de Freitas sancionou, no dia 2 de abril, a lei que concedeu aumento linear de 10% nos salários das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica. A Prefeitura de São Paulo tem incentivado a Guarda Civil Metropolitana com o fornecimento de novas viaturas, inauguração da nova sede da Inspetoria Geral no Jabaquara e recursos técnicos como o Smart Sampa, no qual podem ser acopladas câmeras particulares.

Todos esses esforços estão sendo implementados para aumentar a sensação de segurança da população. No entanto, nas noites de São Paulo — especialmente em nossos levantamentos na região do Tatuapé, Jardim Anália Franco, Alto da Mooca e bairros vizinhos —, a suposta segurança fica a cargo de vigias noturnos com motos usando meios proibidos que infringem diversas leis.

Literalmente perturbando o sossego, em vez de serem coibidos, estão proliferando, sob o olhar dos responsáveis que acabam denegrindo todo o trabalho empreendido em prol da segurança. A população quer ver a polícia nas ruas é o que dizem as pessoas.

Se, no Tatuapé, um bairro com ampla presença de serviços públicos e privados, os moradores precisam pagar pedágio a um vigia noturno para sair ou voltar para casa a fim de se sentirem pelo menos precariamente protegidos, como informaram à nossa reportagem, levantam-se questionamentos sobre a efetividade do aparato promovido pela governança, financiado pelos altos impostos cobrados à população.

 


Respostas dos órgãos envolvidos

Desde a reunião do dia 20 de outubro de 2025, o Conseg Tatuapé não respondeu às nossas perguntas feitas presencialmente sobre quais providências a entidade tomaria quanto aos vigias e ao barulho que provocam. Antes da reunião, o atual presidente Guilherme Gonzalez disse que levaria a questão ao representante da Polícia Militar, que também não respondeu.

A resposta da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo pode ser lida nesta outra reportagem (acesse neste link).

O portal continua aberto às respostas para informar à população.


Destaque – Imagem: aloart / G.I.


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