Suprema Corte avaliou cifra como necessária para bancar suas despesas. “Os gastos estão dentro dos limites.”
Levantamento revelou que a Justiça brasileira gastou R$ 136 bilhões nos últimos sete anos com salários e “penduricalhos”. Uma conta chamada de despesas “eventuais” — em que se agrupam pagamentos retroativos e indenizações de férias — somou R$ 42 bilhões. Indenizações, como auxílios saúde e moradia, totalizaram R$ 11 bilhões. A notícia foi divulgada pela Gazeta do Povo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão mais visível e se destaca pelos gastos e os julgamentos polêmicos nos últimos anos, tais como a “descondenação” do atual presidente Lula. A palavra é usada por opositores inconformados no Congresso, com o erro (local de julgamento) atribuído pelo STF, no qual se baseou a anulação de vários crimes julgados em três instâncias. A recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro é outra causa polêmica, assim como as penas impostas aos participantes do 8 de janeiro.
Penduricalhos
Os chamados “penduricalhos” são computados como diárias, viagens, indenizações, despesas com alimentação, saúde e auxílio-moradia.
O valor gasto pelo STF em 2024 foi de R$ 908,63 milhões. De acordo com o levantamento do veículo, essas despesas foram superiores ao orçamento de sete dos 39 ministérios do atual governo. Ainda comparando, a Suprema Corte gastou mais do que o valor de um terço dos orçamentos dos municípios brasileiros.
Dos R$ 908,63 milhões, cerca de 40%, equivalente a R$ 352 milhões, foi contabilizado como “outras despesas correntes”, incluindo nessa conta os “penduricalhos”. As informações constam no Relatório Justiça em Números 2025 (ano-base 2024), publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para o orçamento de 2026, o valor da proposta orçamentária aprovada pelo STF no início do mês de agosto foi de R$ 1,047 bilhão, devido a “fatores externos”, e se baseou no aumento dos investimentos em segurança dos ministros. Conforme o então presidente, ministro Luís Roberto Barroso, os gastos da Corte estão dentro dos limites fiscais.
“Essa é uma despesa que tem causas externas ao tribunal. Vem do aumento das hostilidades ao Supremo Tribunal Federal, que são fato público e notório. O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal (servidores e terceirizados), com severo impacto no orçamento, mas inevitável”, justificou Barroso.
Destaque – Sessão plenária do STF. Foto: Gustavo Moreno /SCO/STF
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