dignidade da pessoa humana

Visibilidade trans também é proteção quando a medicina ajuda a reduzir a violência

Dr. Guilherme Catani – Otorrinolaringologista e cirurgião da voz. O Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, é marcado pelo enfrentamento à violência que atinge pessoas trans no Brasil, um país que, infelizmente, lidera estatísticas globais de agressões e mortes dessa população. Mas a violência não se manifesta apenas de forma física. Ela começa muito antes, nos espaços cotidianos, em situações aparentemente simples, como falar ao telefone, pedir informação ou ser atendido em um serviço de saúde. A voz é um dos primeiros marcadores sociais de gênero. Antes mesmo do nome, do rosto ou dos documentos,...

Carnaval, consentimento e respeito: quando a paquera ultrapassa o limite da lei

Artigos

Alexandre Freitas – Professor do curso de Direito da Estácio e especialista em Direito Penal. Com a chegada do Carnaval, uma dúvida sempre ressurge, tanto nas salas de aula quanto nas conversas cotidianas: onde termina o flerte e começa o crime? Em meio à alegria, à música, à proximidade física e, muitas vezes, ao consumo de álcool, há quem confunda liberdade com ausência de limites. É justamente nesse ponto que o Direito Penal precisa ser compreendido — não como repressão à festa, mas como proteção à dignidade das pessoas. A legislação brasileira é bastante clara ao tratar do crime...

“O Agente Secreto”: limites jurídicos da atuação do Estado à margem da legalidade e a corrosão da Democracia

Artigos, Notícias

Celeste Leite dos Santos — Presidente do Instituto Brasileiro de Atenção Integral à Vítima (Pró-Vítima); promotora de Justiça em Último Grau do Colégio Recursal do Ministério Público (MP) de São Paulo; doutora em Direito Civil; mestre em Direito Penal; e idealizadora do Estatuto da Vítima, da Lei de Importunação Sexual, e da Lei Distrital de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (Avarc); e coordenadora científica da Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa. Um dos filmes mais comentados do momento e vencedor de dois prêmios no Globo de Ouro, “O Agente Secreto” trata da atuação clandestina de...