O Governo de São Paulo lançou a nova fase do programa e agora pretende negociar R$ 2 bilhões em dívidas, regularizando inclusive pequenos débitos, com desconto de 100% em multas e juros, além de parcelamento em até 60 vezes.
O governador Tarcísio de Freitas lançou na terça-feira (24/09) o Acordo Paulista IPVA, que incentiva o pagamento de débitos de pequeno valor, até R$ 42.432,00, incluindo o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Oferecendo condições atrativas ao contribuinte, como as descritas acima, o objetivo é simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos com mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa.
“Esse edital tem caráter diferente. A questão arrecadatória fica em segundo plano e nosso grande objetivo é promover uma grande ação social. Trazer tranquilidade para paulistas que, por uma série de motivos, acabaram ficando com dívidas de IPVA. Vamos ter uma oportunidade de equacionar isso”, afirmou o governador.
Primeiro edital teve mais de 10 mil adesões
A adesão ao acordo e o pagamento da primeira parcela permitem o levantamento do protesto, mediante quitação das custas diretamente nos cartórios. Já para a liberação do licenciamento dos veículos, é necessária a quitação do valor integral da dívida. O Acordo Paulista IPVA é mais uma ação do programa do SP na Direção Certa, que reúne iniciativas do Governo de SP voltadas à modernização e eficiência da máquina pública estadual.
O primeiro edital resultou em mais de 10 mil adesões e um total arrecadado – entre os meses de fevereiro e abril – de R$ 644 milhões. Em 2025 e 2026, a projeção é de R$ 1,7 bi por ano.
Acordo Paulista
O programa foi lançado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) para a negociação de débitos inscritos em dívida ativa, encerrou o primeiro edital em 30 de abril alcançando a marca de R$ 14,6 bilhões líquidos em dívidas de ICMS negociadas. Em três meses de programa, o montante previsto para arrecadação superou a meta inicial de R$ 700 milhões para todo o ano de 2024, alcançando a marca de R$ 2,3 bilhões.
“O Acordo Paulista é um instrumento importante dentro de um projeto mais amplo, que pensa na PGE do futuro. Na busca pela modernização da advocacia pública é imprescindível olharmos além dos avanços tecnológicos, reforçando a necessidade de revisões culturais e operacionais para a construção de um ambiente de conformidade. Temos um time de excelência, que se empenhou muito para o sucesso do programa, e os primeiros resultados já mostram que estamos no caminho certo”, destaca a procuradora geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra.
Para acessar o programa clique Acordo Paulista
Destaque – Av. 23 de Maio. Foto: aloimage / arquivo / ago24
Publicação:
Sábado | 28 de setembro, 2024
