Estado de Direito: Brasil ocupa a 80ª posição, aponta WRP

O Índice de Estado de Direito do World Justice Project é um levantamento feito em 142 países e abrange métricas como Direitos Fundamentais e Justiça Criminal. Os países nórdicos ocupam as quatro primeiras posições entre as nações que prezam por esses direitos.

No Brasil, a rejeição pelo resultado das eleições de 2022, no que tange à Presidência da República, que sucederam às ocorrências do dia 8 de janeiro de 2022 em Brasília, pode ser analisada, de maneira generalizada, como sendo consequência da indignação por parte da população brasileira; devido à forma como o atual presidente foi conduzido à disputa. Isso levou os brasileiros a questionarem sua legitimidade, praticamente a metade do contingente apto a votar, gerando repercussões ao redor do mundo.

A apuração final do 2º turno mostrou Lula com 60.345.999 votos contra 58.206.354 de Bolsonaro, uma diferença de 2.139.645 votos válidos. Em um universo de 213,3 milhões de habitantes, aqueles que resolveram se manifestar – cerca de duas mil pessoas investigadas – 371 já estão condenadas. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, em 2023 foram 1.430 presos, sendo 243 no dia 8 de janeiro, 1.152 no dia 9 e 35 pessoas ao longo do ano. Leia aqui a última atualização do órgão, feita no dia 7 de janeiro de 2025.

As principais acusações aos condenados são: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.

Apesar disso, réus confessos, envolvidos no maior esquema de corrupção já visto no mundo moderno, desvendado pela Operação Lava Jato – também com repercussões na mídia global – estão em liberdade e vivendo normalmente suas vidas. Essa operação desmantelou uma grande rede de corrupção e aqueles que se empenharam nesse trabalho foram sistematicamente perseguidos e a própria Lava Jato desmoralizada ao longo do tempo, mesmo diante das provas obtidas contra corruptos e corruptores.

Empresas envolvidas no esquema de corrupção mudaram de nome e continuam no mercado, outras nem se deram a esse trabalho. Obviamente, seus crimes afetaram a economia, já que bilhões de reais daquilo que foi possível rastrear (estima-se as quantias em bilhões de reais entre acordos e multas, 6 bilhões somente da Petrobras), foram devolvidos aos cofres públicos. Portanto, prova irrefutável e prejuízos financeiros de grande monta à Nação.

É evidente que esses recursos desviados poderiam ter sido aplicados no desenvolvimento do país e, por consequência, dos maiores interessados: os brasileiros. Nem esses prejuízos ou as provas obtidas, foram suficientes para manter os condenados na prisão.

Corrupção: 77º lugar entre 142 países

Diante dessas constatações amplamente divulgadas e comprovadas, há quem não possa concordar com tamanho contrassenso processual, ao perceber condenações implacáveis aos envolvidos no 8 de janeiro. Outras instituições, teoricamente neutras, também entendem que o Brasil ainda precisa evoluir no que diz respeito ao Estado de Direito. Uma delas é a World Justice Project (WJP), “organização independente e multidisciplinar que trabalha para criar conhecimento, conscientizar e estimular ações para promover o Estado de Direito em todo o mundo”, como se autodefine.

Na pontuação geral, entre 142 países, segundo o levantamento da WJP para o ano 2024, enquanto Dinamarca, Noruega, Finlândia, Suécia e Alemanha ocupam respectivamente as primeiras cinco posições entre os países que respeitam o Estado de Direito, o Brasil está na 80ª posição. Para exemplificar, o Uruguai está em 24º lugar e o Chile em 36º; Gana, 62º e Argentina, 63º. Os Estados Unidos ocupam o 26º posto, enquanto o Reino Unido está em 15º lugar.

Analisando algumas das demais métricas divulgadas pela WJP, no quesito Ausência de Corrupção, encontramos o Brasil em 77º lugar; Justiça Civil, 77º; Direitos Fundamentais, 85º. Chamam a atenção as métricas Ordem e Segurança, na qual o país é o 122º colocado; e Justiça Criminal, 113º lugar.

Estado de Direito e algumas definições da WRJ

De acordo com o co-fundador e CEO da WJP, William H. Neukom, “o Estado de direito é a base para comunidades saudáveis de justiça, oportunidade e paz.” A organização, sediada em Washington – Estados Unidos, define da seguinte forma o Estado de Direito. “A ideia de rule of law (regra de direito), rastreável a estudiosos antigos, ressoa na maioria das principais tradições jurídicas. A definição de rule of law da WJP é construída em torno de quatro princípios universais, desenvolvidos de acordo com padrões e normas internacionalmente aceitos, em consulta com uma ampla variedade de especialistas em todo o mundo.”

Prega ainda a WRJ: “O Estado de direito é um sistema durável de leis, instituições, normas e comprometimento comunitário que cumpre quatro princípios universais: responsabilização, lei justa, governo aberto e justiça acessível e imparcial”.

Princípios:

:: Responsabilidade – Tanto o governo quanto os atores privados são responsáveis perante a lei.
:: Lei Justa – A lei é clara, divulgada e estável e é aplicada uniformemente. Ela garante direitos humanos, bem como direitos de propriedade, contrato e processuais.
:: Governo aberto – Os processos pelos quais a lei é adotada, administrada, julgada e aplicada são acessíveis, justos e eficientes.
:: Justiça Acessível e Imparcial – A justiça é entregue em tempo hábil por representantes competentes, éticos e independentes, além de pessoas neutras, que são acessíveis, têm recursos adequados e refletem a composição das comunidades que atendem.

Benefícios de um Estado de direito eficaz

Segundo a WRJ, “não importa quem somos ou onde vivemos, o estado de direito afeta a todos nós. É a base para comunidades de justiça, oportunidade e paz – sustentando o desenvolvimento, o governo responsável e o respeito pelos direitos fundamentais. Pesquisas mostram que o estado de direito se correlaciona com maior crescimento econômico, maior paz, mais educação e melhores resultados de saúde.”

Desde 2014, o World Justice Project e o WJP Rule of Law Index foram citados ou apresentados em mais de 7.000 artigos de mídia em mais de 150 países. Um número crescente de organizações governamentais, intergovernamentais, do setor privado e da sociedade civil usa os dados do WJP para informar políticas, impulsionar pesquisas e monitorar o estado de direito global.

Destaque – Imagem: aloart

Publicação:
Sábado | 11 de janeiro de 2025.

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