Paulo Serra — Especialista em Gestão Governamental e em Políticas Públicas, pela Escola Paulista de Direito; e em Financiamento de Infraestrutura, Regulação e Gestão de Parcerias Público-Privadas (PPPs), pela Universidade de Harvard (Estados Unidos).
A recente declaração do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relativizando a relação entre usuários e traficantes de drogas, reacendeu importante alerta no debate público nacional. Neste sentido, a fala do chefe de Estado pode passar uma mensagem perigosa, que fragiliza o enfrentamento ao crime organizado — um dos maiores desafios do País.
A “Operação Contenção”, deflagrada no Rio de Janeiro-RJ, no dia 28 de outubro, e que resultou em, ao menos, 128 mortos (número que poderá ser potencializado), numa escalada de terror e de medo no Complexo do Alemão, é o exemplo mais contundente e atual da guerra travada contra facções criminosas e o narcotráfico por parte das Forças de Segurança e do Estado.
Não se trata, aqui, de desconsiderar contextos sociais ou de discutir políticas públicas de Saúde voltadas ao usuário. O que preocupa é a ambiguidade política de uma narrativa (a de Lula) que, no imaginário coletivo, pode ser interpretada como minimizadora da gravidade do tráfico de entorpecentes.
Numa nação que sofre com índices altíssimos de violência, com milícias, facções e disputas territoriais em grandes centros urbanos, qualquer declaração vinda da principal autoridade da República precisa ser cuidadosa, clara e responsável – e, de preferência, acompanhada de ações concretas e de resultados positivos consistentes.
O narcotráfico, aliás, não é fenômeno isolado. Este mercado ilegal global dedicado ao cultivo, à fabricação, à distribuição e à venda de substâncias proibidas financia armas, corrompe instituições, enfraquece comunidades e impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros. Faz, também, vítimas, incluindo as comunidades do entorno.
Naturalizar ou suavizar esta realidade, ainda que de forma não intencional, ou radicalizar na contenção é enviar um sinal trocado para a sociedade — e, pior, para os próprios criminosos.
Declarações como a de Lula têm peso. Afinal, ocorrem justamente no momento em que se discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que, embora não seja uma solução mágica, nem perfeita, ainda representa uma oportunidade de o Brasil fortalecer o debate legislativo sobre o endurecimento das leis penais, a integração entre as Forças de Segurança e a utilização de novos e eficientes instrumentos no combate ao crime.
Ao tornar a questão menor, a opinião do presidente de nossa República fragiliza a narrativa de que o tráfico precisa ser combatido com rigor e desmobiliza a urgência política de pautar a Segurança Pública no Congresso Nacional.
É evidente que a solução para a violência não passa apenas pela repressão, sobretudo sem planejamento e sem a proteção aos cidadãos comuns. Investimentos em Tecnologia, em inteligência, no monitoramento de criminosos e na prevenção à violência são imprescindíveis. No entanto, é preciso atacar o problema pela raiz e isso inclui impedir a atuação de quem financia, comanda tal estrutura, patrocina a insegurança e lucra com a destruição de vidas.
A impunidade ainda é um dos motores do crime no Brasil. E criminosos precisam ser tratados como o que são: uma ameaça à ordem pública e ao convívio em sociedade.
O Brasil não pode permitir que mensagens e ações equivocadas atrapalhem o que é urgente: uma agenda concreta que valorize e promova segurança, que proteja vidas e que recupere a autoridade do Estado frente às facções.
Destaque – Vista parcial do Complexo do Alemão. Foto: Leandro Vaz / Prefeitura do RJ
