Sábado | 2 de novembro, 2019 | 06h27


A Resolução do Comitê Municipal de Uso do Viário foi publicada no Diário Oficial do dia 31 de outubro.

O Diário Oficial da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) publicou nesta quinta-feira (31) a Resolução n° 22, do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), com a regulamentação do credenciamento das Operadoras de Tecnologia de Micromobilidade (OTM), para a exploração do serviço de compartilhamento de patinetes elétricas acionadas por meio de plataformas digitais.

 

Circulação com patinetes elétricos invadiram as ruas das grandes cidades nos últimos meses. Em São Paulo, Prefeitura regulamenta o uso do equipamento. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

 

Principais resoluções:

- Velocidade não pode ultrapassar os 20 km/h, sendo que nas primeiras 10 corridas de cada usuário, deverá ser reduzida para 15 km/h;
- Incorporação de indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral dos equipamentos;
- Só será permitido circular em ciclovias e ciclofaixas, vias com velocidade máxima permitida de até 40 km/h, ruas destinadas para lazer previstas no Programa Ruas Abertas;
- Utilização somente para maiores de 18 anos;
- Somente para uso individual, cargas só até 5 kg, animais são proibidos;
- Para pegar o equipamento somente nos locais autorizados pela Prefeitura, estações;
- A devolução deverá ser feita nas estações;
- As empresas pagarão R$ 0,20 por cada corrida e uma mensalidade de R$ 30 por patinete;
- As prestadoras desse serviço têm 60 dias para se adequarem à nova regulamentação à partir do dia 1º de novembro.
- O uso do capacete ainda está em discussão.

Fonte: SMT

Transeuntes perto de poste atingido por balas de fuzil, em 1924. Foto: Foto: Acervo FES

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