Portaria GM/MS n°1.262 e os desafios que perduram na busca por equidade nos transplantes de fígado no SUS.
Por Ana Luiza Silva Oliveira e Mariana Silva Oliveira*
Com o intuito de promover a qualidade e o aumento no número de procedimentos de transplantes de órgãos realizados no Sistema Único de Saúde (SUS), a Portaria GM/MS nº 1.262, de 12 de setembro de 2023 institui o incentivo financeiro aos serviços integrantes do Sistema Nacional de Transplantes (Brasil, 2023).
No entanto, o sistema de remuneração diferenciada proposto pela Portaria tem sido apontado como possível gerador de desigualdades entre os centros que oferecem os procedimentos. A fim de discutir essas disparidades, o artigo de opinião “Avanços no Transplante de Fígado no Brasil: Desafios e Oportunidades sob a Portaria GM/MS Nº 1.262”, de autoria de Fábio Silveira, retrata o cenário atual em relação ao transplante de fígado no Brasil, além de propor critérios de classificação mais equitativos, proporcionais ao tamanho da população, a fim de garantir o atendimento justo entre os centros de transplantes, independentemente de seu nível. O trabalho foi publicado no periódico Brazilian Journal of Transplantation (vol. 28, 2025).
No contexto atual, os serviços recebem uma pontuação de acordo com indicadores que avaliam o volume de procedimentos realizados e as taxas de sobrevida. A partir disso, ocorre a classificação em níveis, na qual níveis mais altos garantem uma maior porcentagem de incremento financeiro. Segundo o autor, o sistema prioriza os números relativos ao volume em detrimento dos resultados de sobrevida, gerando discrepâncias entre centros de regiões mais populosas, que realizam uma quantidade maior de procedimentos, em relação a centros de estados menores. O autor aponta que a centralização das operações pode advir como uma possível consequência desse fator.
Além disso, o artigo destaca que o sistema de pagamentos para os centros que realizam os transplantes obedece a uma estrutura de uma década atrás. Implicando em quantias que não cobrem os custos do procedimento, visto que não contemplam os aumentos inflacionários ocorridos nesse período. Como resultado, o incremento financeiro instituído pela Portaria é destinado às despesas básicas dos serviços.
Desse modo, o autor conclui que, para além da Portaria GM/MS Nº 1.262, são necessárias outras mudanças para garantir o atendimento justo entre os centros de transplantes, independentemente de seu nível. As propostas de que sejam implementadas medidas proporcionais à população no sistema de classificação e de que os centros menores recebam auxílio financeiro adicional contribuiriam para assegurar a equidade no sistema de saúde e, assim, descentralizar o tratamento de qualidade.
Mudanças como essas seriam importantes na busca por proporcionar, conforme um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde, que toda a população brasileira tenha acesso à excelência no atendimento em qualquer lugar.
Para ler o artigo, acesse: SILVEIRA, F. Avanços no Transplante de Fígado no Brasil: Desafios e Oportunidades sob a Portaria GM/MS Nº 1.262. Brazilian Journal of Transplantation [online]. 2025, vol. 28 [viewed 20 March 2025]. https://doi.org/10.53855/bjt.v28i1.637_PORT. Available from: https://www.scielo.br/j/bjt/a/qXBvsGRYQbYdQnxhxH6jGmQ
*Ana Luiza Silva Oliveira e Mariana Silva Oliveira – Linceu Editorial, São José dos Campos, SP, Brasil.
Destaque – Imagem: aloart / GI
