Tag: Código de Defesa do Consumidor aviação

Em audiência pública da Anac, órgão de defesa do consumidor manifesta preocupação, divulgada nesta sexta-feira (20), com possível afastamento do Código de Defesa do Consumidor e cobra melhorias na prestação de serviços pelas companhias aéreas. O Procon-SP manifestou preocupação com as propostas de revisão das normas do transporte aéreo de passageiros apresentadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O debate ocorreu em audiência pública realizada no último dia 11. Segundo o órgão paulista de defesa do consumidor, eventuais mudanças regulatórias não podem representar retrocessos nos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente em um setor...