O tema parece bizarro demais? Saiba que a privação do sono a longo prazo pode levar a males da saúde que podem até matar ou agravar doenças preexistentes. Isso é o que provocam com suas sirenes, a uma parcela da população.
Saiba também, que apesar de desrespeitarem diversas legislações, autoridades continuam encobrindo fatos bizarros sobre essa atividade.
O que leva à proteção incondicional das autoridades aos vigias noturnos motorizados que grassam pelos grandes centros e principais cidades do Brasil ou aonde houver uma oportunidade?
Apesar das reclamações, as leis não os atingem, por mais que sejam processados e seus atos de acionar sirenes com 120 decibéis sejam contestados pela sociedade. Eles se dizem publicamente ‘donos das áreas’ onde atuam.
Poucos são os que ousam proibir seus atos, como acontece em pequenas cidades onde tentam se impor. Mas na confusão das leis nos grandes centros, passam despercebidos e impõem sua autoridade sobre as autoridades constituídas, pois estas não os punem. Por quê?
Existe algo obscuro que os protege ou ignora.
De acordo com o Ministério Público de São Paulo, em determinados processos a lide (ou ação) deve representar a coletividade. Portanto, um único cidadão reclamar de qualquer ato que envolva a coletividade não terá validade, ele não tem amparo legal, ou seja, não tem o direito. Esta afirmação está correta?
Pode não estar. Essa premissa, no entanto, norteou uma decisão da Promotoria Criminal do Tatuapé, extensão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que a partir de hoje nossa equipe está abordando em uma nova série de reportagens (leia todas aqui).
O que você acha disto: Enquanto um cidadão não pode reclamar de alguma infração que atinge a coletividade, aqueles que financiam, contratam e fomentam os infratores podem testemunhar a favor de seus contratados? Achou injusto?
Questões que não são respondidas.
A partir da decisão polêmica, que ignorou provas cabais, justamente por não dar o direito de um cidadão reclamar em nome da coletividade e ao mesmo tempo aceitar testemunhos dos próprios contratantes dos infratores, decidimos torná-la pública, para que a sociedade também possa conhecê-la.
As reportagens que veremos culminam com um levantamento neste mês de abril, quando lá se vão 3 anos desde que foi feito um Boletim de Ocorrência no dia 20 de abril de 2022, que por sua vez deu origem a um Inquérito Policial e ao processo criminal, sobre cuja decisão nos referimos. Na verdade, a atuação desses infratores e as contendas na justiça contra eles já perduram 10 anos sem que as leis vigentes sejam respeitadas. Ou estariam acima delas?
Sem respostas, por mais que as buscássemos, resolvemos dividir com a sociedade essas questões.
Uma das nossas questões que jamais foi respondida pelas autoridades: as leis valem para todos os cidadãos ou os vigias noturnos estão isentos de cumpri-las? A resposta é óbvia, mas não as cumprem e nem são obrigados a isso, no que tange a acionar sirenes.
Ao longo deste trabalho, vamos conhecer as leis, longamente apontadas por juízes, advogados e até conhecidos do público de maneira geral, mas que não são respeitadas nem pelos vigias noturnos nem pelas autoridades que deveriam coibir seus atos. Ao contrário, nas delegacias tratam os reclamantes dessa infração com desrespeito e desdém.
Leia todas as reportagens e tópicos, assista aos vídeos, desta 3ª série especial que mostra como as autoridades supostamente não fazem cumprir a legislação no caso dos vigias noturnos motorizados.
Destaque – Imagem: aloart G I
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