Pichadora presa neste sábado será a primeira multada com base em nova lei


Segunda-feira, 6 de março de 2017, às 08h15


Jovem foi surpreendida durante o ato de vandalismo por uma equipe da Guarda Civil Metropolitana durante a madrugada.

Uma estudante de direito, de 26 anos, foi detida em flagrante na madrugada deste sábado (4) enquanto pichava o muro de um estacionamento na Rua Santo Antônio. Ela será a primeira pessoa a ser multada com base na Lei Cidade Linda, aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo e sancionada pelo prefeito João Doria no mês passado. A lei prevê multa de R$ 5 mil para o autor da pichação, valor que pode chegar até R$ 10 mil se o ato for contra patrimônio público ou bem tombado.

 

Sanção da Lei de Combate à Pichação, pelo prefeito João Dória no dia 20 de fevereiro de 2017. Foto: Heloisa Ballarini/SECOM

Sanção da Lei de Combate à Pichação, pelo prefeito João Dória no dia 20 de fevereiro de 2017. Foto: Heloisa Ballarini/SECOM

 

O infrator poderá, até o vencimento da multa, firmar um Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana. Caso seja cumprido o que for estabelecido no termo, a Prefeitura poderá afastar a incidência da multa. A lei prevê como contrapartida, por exemplo, a reparação do bem pichado ou a prestação de serviço em outra atividade de zeladoria urbana. O infrator também deverá aderir a um programa educativo para incentivar o desenvolvimento da prática de grafite. O termo não afasta, no entanto, a reincidência no caso de nova infração.

A jovem foi surpreendida durante o ato de vandalismo por uma equipe da Guarda Civil Metropolitana. O caso foi encaminhado ao 8º Distrito Policial, no Brás. Além da multa, de caráter administrativo, a estudante responderá criminalmente pelo ato de vandalismo.

Até o final de fevereiro, 70 pessoas foram detidas em flagrante pela Guarda Civil Metropolitana e Polícia Militar por pichação. Todas elas foram alvos de ações civis públicas movidas pela Prefeitura para cobrar judicialmente o ressarcimento dos danos – nestes casos, ao término da ação, estes pichadores podem ainda ser multados. A estudante detida nesta madrugada também deverá ser alvo de uma ação do gênero.

As informações são da Secretaria Especial de Comunicação da Prefeitura.
Casa antiga no Tatuapé totalmente pichada. Deterioração da memória e da arquitetura. Foto: aloimage

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