Processos no STF e tarifas americanas mexem com os negócios no Brasil

A instabilidade política, desta vez, alcança a economia de uma forma inesperada desde o dia 9 de julho, atingindo as exportações com as tarifas impostas pelos Estados Unidos, segundo maior parceiro de negócios que deu início a investigações sobre as práticas comerciais brasileiras.

O estopim foi o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e os chamados atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023, somados aos problemas entre empresas norte-americanas e o STF, traduzidos pelo trecho da carta enviada pelo presidente Trump, onde diz que a “[…] Suprema Corte brasileira emitiu centenas de ordens de censura secretas e ilegais às plataformas de mídia social dos Estados Unidos, ameaçando-as com milhões de dólares em multas e suspensão do mercado de mídia social brasileiro […]”.

Nesta segunda-feira (14), ignorando a carta e o aumento das tarifas para as exportações brasileiras por Trump, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, apresentou suas alegações finais no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e se manifestou pela condenação de Bolsonaro por supor ter sido ele o líder de organização criminosa armada e por outros crimes.

O processo criminal trata da suposta tentativa de golpe de Estado e envolve ainda Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Todos, inclusive Bolsonaro, são acusados dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A manifestação do PGR ocorre logo após o governo dos Estados Unidos anunciar a alta tarifação para as exportações brasileiras que, a partir de 1º de agosto, serão taxadas em 50%. O valor já mostra seus reflexos e afeta vários setores da economia, como os de pescados, cítricos, café e indústria, entre outros.

Investigação

Por sua vez, na terça-feira (15), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos iniciou uma investigação sobre o Brasil. “A investigação buscará determinar se atos, políticas e práticas do Governo do Brasil relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal são irracionais ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA”, diz o documento.

O embaixador do comércio dos EUA, Jamieson Greer, esclareceu que a investigação foi iniciada por determinação do presidente Trump, “sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos”.

O comunicado de Greer continua sobre o detalhamento que está em curso: “O USTR detalhou as práticas comerciais desleais do Brasil que restringem a capacidade dos exportadores americanos de acessar seu mercado há décadas no Relatório Nacional de Estimativa de Comércio (NTE) anual. Após consultar outras agências governamentais, assessores credenciados e o Congresso, determinei que as barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil merecem uma investigação completa e, potencialmente, uma ação corretiva.”

Bolsonaro alega que não tentou golpe

Entre os meses de março e maio, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu e aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de participar da tentativa de golpe de estado que começou em 2021 e culminou com os atos democráticos de 8 de janeiro, de acordo com os levantamentos do órgão.

Por sua vez, em depoimento no dia 10 de junho ao STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro se declarou inocente das acusações e negou ter planejado um suposto golpe para impedir a posse do atual presidente brasileiro, após as eleições de 2022. Assim como ele, todos os demais réus no processo negaram as acusações. “Só tenho uma coisa a afirmar a vossa excelência: de minha parte, por parte de comandantes militares, nunca se falou em golpe. Golpe é uma coisa abominável”, afirmou e continuou dizendo que “não foi sequer cogitada essa hipótese de golpe no meu governo”.

Ao longo do depoimento ao relator do processo, Bolsonaro argumentou que os atos de janeiro de 2023 não teriam sido uma tentativa de golpe de Estado.

“Eu fico até arrepiado quando se fala que o 8 de janeiro foi um golpe. Eram 1.500 pessoas, pobres coitados… cem ônibus chegaram na região do setor militar urbano na madrugada de domingo e esse pessoal foi embora logo depois da baderna e sobrou para quem estava acampado aqui. Quem realmente fez foi embora. Agora, aquilo não é golpe”, disse.

Destaque – Pátio de Contêineres do Porto de Long Beach, CA. – EUA, um dos principais destinos das exportações brasileiras. Foto: Getty Images

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