STF fixa 40g de maconha, o limite que diferencia usuário de traficante

Critério será adotado até que o Congresso Nacional crie uma nova lei sobre o tema. Tendo como relator da matéria o ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que “ter pequenas quantidades de maconha para uso pessoal continua sendo proibido, mas não é crime”. A decisão, que aconteceu na quarta-feira (26/06), ocorreu no Plenário do STF e teve votação apertada por 6 x 5, prevalecendo o voto do relator. ” Conforme o órgão, a ausência de um critério preciso afeta de maneira diferente as classes sociais. “Como a Lei de Drogas não definiu a quantidade de maconha...

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