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Diversidade sexual e de gênero: a discriminação no trabalho tem consequência jurídica

No dia 28 de junho celebra-se o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, data que remete aos protestos de Stonewall, ocorridos em 1969, nos Estados Unidos, considerado um marco histórico na luta por direitos civis e combate à discriminação. No Brasil, embora importantes avanços tenham sido conquistados nos últimos anos, trabalhadores LGBTQIAPN+ ainda enfrentam obstáculos no mercado de trabalho, especialmente relacionados à discriminação, assédio e exclusão no ambiente laboral. A Constituição Federal assegura, em seus artigos 3º, 5º e 7º, a proteção da dignidade da pessoa humana, a igualdade e a vedação de práticas discriminatórias. Esses princípios não se restringem...

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O Orgulho LGBTQIAPN+ também se defende na Justiça do Trabalho

Giovanna Tawada — Advogada formada e pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, ambos pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, e sócia do escritório Feltrin Brasil Tawada No dia 28 de junho, celebra-se o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais, Não-binários e um “+”, que indica a inclusão de outras identidades e orientações não especificadas – uma data emblemática que remete aos protestos de Stonewall, nos Estados Unidos, em 1969, que foi um marco na luta por direitos civis e respeito à diversidade. No Brasil, essa luta segue diariamente, inclusive no...

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Terça-feira, 25 de agosto de 2026

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