Tag: Polícia Civil SP

Processo sobre vigias noturnos levanta controvérsia na interpretação da lei e análise de provas em São Paulo

Caso envolvendo vigias noturnos em São Paulo expõe debate jurídico sobre perturbação do sossego, análise de provas e aplicação da legislação. Apesar da demora na tramitação do inquérito, que teve início em dezembro de 2022 e só foi concluído no dia 27 de agosto de 2024, a vítima não obteve o reconhecimento do pleito e o nome do principal acusado desapareceu ao longo do processo. Um inquérito policial realizado pelo 30º DP, durante a breve passagem do delegado titular William Wong pelo distrito, teve origem em um boletim de ocorrência registrado eletronicamente. A denúncia pesava sobre o vigia noturno,...

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Polícia Civil de São Paulo: nova lei muda carreira e permite chegar ao topo em até 18 anos

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto do Governo de São Paulo que reformula a carreira da Polícia Civil, criando um modelo com promoções mais rápidas, periódicas e baseadas em critérios objetivos. O texto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas. A principal mudança é o fim da exigência de vagas para promoção. Com o novo sistema, os policiais passam a evoluir na carreira duas vezes por ano, desde que cumpram requisitos como tempo na função, desempenho, qualificação e histórico disciplinar. O modelo substitui o formato atual, baseado em antiguidade e merecimento — considerado mais...

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SP envia à Alesp projetos para reformar carreiras da PM e Polícia Civil com promoções mais rápidas e reajustes

Propostas do governo Tarcísio de Freitas preveem modernização das corporações, aumento salarial na PM e novo modelo de progressão na Polícia Civil; categoria vem pressionando o Governo por reajustes prometidos. O Governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) dois projetos de lei que promovem mudanças estruturais nas carreiras da Polícia Militar e da Polícia Civil. As propostas, que tramitam em regime de urgência, têm como objetivo modernizar os modelos de progressão funcional, corrigir distorções históricas e aumentar a eficiência das corporações. No caso da Polícia Militar, o projeto prevê uma ampla reestruturação da carreira, com...

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