Governo Lula sofre derrotas significativas no Congresso Nacional, saiba

A sessão do Congresso Nacional da terça-feira (28/05) foi marcada pelas significativas derrotas sofridas pelo atual governo petista. Foram quatro decisões que irão impactar a sociedade brasileira.

O primeiro tema debatido de forma acirrada foi o veto 46/21 à Lei 14.197/21 imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A maioria dos deputados e senadores manteve vetos parciais ao projeto sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a disseminação de fake news em campanhas eleitorais. O trecho vetado pelo ex-presidente previa criminalização, cujas penas iriam de 1 a 5 aos de cadeia, além de multa. Foram 317 votos pela manutenção do veto e 139 votos para derrubá-lo. Após a manutenção do veto, deputados de oposição ao atual governo gritavam: “Lula, ladrão… seu lugar é na prisão”.

Liberdade de expressão

“Apesar das tentativas infrutíferas de tentar colocar uma mordaça na população ou de instituir narrativas oficiais para inibir, para constranger e até de utilizar o aparelho do Estado para perseguir opositores políticos, este governo tem tido derrotas onde o assunto é mais relevante e é mais importante: no seio da opinião pública”, afirmou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

Bolsonaro se opunha ao texto original, portanto, vetou. Entre outros pontos, o texto vetado por ele, estabelecia até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”, definido como a promoção ou financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.

Também definia crimes como “atentado a direito de manifestação”, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão; e o aumento de penas para militares e servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito. Todos esses itens foram vetados por Bolsonaro.

‘Saidinhas’

Outro debate que ganhou destaque na imprensa foi o veto 8/24 ao Projeto de Lei 14.843/24, que proibia as saídas temporárias de presos em datas comemorativas, as ‘saidinhas’. O atual presidente petista vetou a proibição, argumentando que são importantes para os presos se reintegrarem à sociedade. Por sua vez, o Congresso decidiu priorizar a segurança pública e manteve o veto de Bolsonaro. A partir de agora, presos do regime semiaberto poderão sair apenas para estudar.

MST sem dinheiro

Outra decisão da sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal foi a proibição de constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o financiamento a movimentos sociais que incentivem “invasão ou ocupação de propriedades rurais” ou ações que busquem “diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional.”

Esse dispositivo [de proibir o financiamento de movimentos como o MST] foi incluído na LDO pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente da República. O trecho foi barrado por Lula. Na sessão do Congresso, entretanto, os parlamentares reincluíram esse trecho na LDO com o apoio de 339 deputados e de 47 senadores, informou Wilson Lima, de O Antagonista.

Vetos mantidos

No total, haviam sido vetados 310 dispositivos na LDO pelo atual governo, entre eles, cirurgias em crianças para mudança de sexo, com as quais concorda ou aprova, pela própria natureza do veto imposto. No entanto, também foi derrubado pelo Congresso. Portanto, 282 vetos foram mantidos, também em destaque o que impediu a criação de um cronograma para a execução de emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais ao Orçamento deste ano.

Fontes: Agência Senado / Agência Câmara de Notícias

Destaque – Sessão do Congresso Nacional impõe derrotas significativas ao atual governo. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Publicação:
Quinta-feira | 30 de maio, 2024

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