A fama de a classe política brasileira orbitar em esferas que não são da Terra muitas vezes encontra inacreditáveis motivações. Com tantos temas importantes a serem discutidos, o projeto proposto pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) talvez faça jus a essa pecha.
O Brasil acaba de fechar o mês de fevereiro com a maior inflação dos últimos 22 anos (1,31%). Se isso não bastasse, uma laranja está custando quase 2 reais e a banana já ultrapassou a média de 1 real cada. Isso se esses produtos forem adquiridos nas feiras livres por dúzia, nos supermercados o preço sobe já que são vendidos por quilo.
Mas não é só pela alta do custo de vida no Brasil que um projeto como o “Herói ou Heroína do Tesouro Nacional” chama a atenção da sociedade.
Recentemente, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão vinculado ao governo federal, ameaça desapropriar 200 famílias do Litoral Norte de São Paulo, causando impacto social, psicológico, financeiro (leia aqui) e instabilidade jurídica, já que as famílias – de baixa e média rendas – alegam terem comprado e pago pelo seu patrimônio. O prazo termina em 33 dias.
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A proposta, segundo o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), “apesar de não oferecer vantagens materiais, o título a ser concedido de herói ou heroína do Tesouro promoverá um senso de pertencimento e engajamento social.”
O Projeto de Lei Complementar 8/25, que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília-DF, pretende criar “um programa de adesão voluntária para os cidadãos que quiserem contribuir mais com o Tesouro Nacional, por meio do Imposto de Renda. Denominado Heróis do Tesouro, o programa permite que os contribuintes adicionem à alíquota de seu Imposto de Renda uma porcentagem extra de, pelo menos, 5% da renda tributada.
“Muitos brasileiros desejam colaborar de forma mais ativa para o fortalecimento das finanças públicas e a promoção do bem-estar coletivo. Contudo, não há atualmente um mecanismo formal que permita essa contribuição adicional de maneira sistemática e transparente”, justifica Kataguiri.
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Os problemas do Brasil se arrastam por décadas. Para citar apenas um deles, poderíamos falar sobre saneamento básico. Conforme o Censo 2022 do IBGE, 62,5% da população do Brasil morava em domicílios conectados à rede de coleta de esgoto. Esse índice era de 44,4% em 2000 e subiu para 52,8% em 2010. Portanto, pelo menos 37,5% ou 78,8 milhões de pessoas não contam com esse benefício básico. Em 2022, 3.505 municípios brasileiros apresentavam menos da metade da população morando em domicílios com coleta de esgoto, enquanto em 2.386 municípios menos da metade dos habitantes residia em domicílios com esgotamento por rede coletora ou fossa séptica, registrou o Censo 2022.
Segundo pesquisa divulgada em abril de 2024, pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, denominada Estudo sobre Carga Tributária/PIB X IDH – Cálculo do IRBES (Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade), o Brasil permanece na última posição, com arrecadação alta e péssimo retorno.
Esse estudo mede a relação da carga tributária versus o retorno dos recursos à população em termos de qualidade de vida. Foram analisados os dados de 30 países com a maior carga tributária. A Irlanda, seguida da Suíça, Estados Unidos, Austrália e Coreia do Sul, são os países que melhor fazem aplicação dos tributos arrecadados, em termos de melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos. Em último lugar, o Brasil continua sendo o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem-estar da sociedade. Ocupando a 30ª posição, está atrás do Uruguai (9º) e Argentina (22º).
Quem se habilita?
Em meio à desigualdade social que começa pelos gastos para sustentar a máquina pública e termina no limite que fica abaixo da pobreza em algumas regiões do país, ao gastarem tempo e dinheiro público com discussões como esta, notadamente em uma conjuntura de instabilidade econômica e jurídica, os parlamentares brasileiros mostram um comportamento digno de estudos mais aprofundados.
A proposta do programa ‘Heróis do Tesouro’ está em análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado em plenário, poderá entrar em vigor. Quem se habilita?
Com informações da Agência Câmara Notícias
Destaque – Imagem: aloart / GI
