Surpreende o número de queixas atribuídas ao órgão do Foro Regional VIII – Tatuapé, que acumula graves reclamações quanto ao atendimento. Funcionários que atuam em regime de apenas 3 a 4 horas diárias de atendimento ao público, protagonizam relatos que denigrem a reputação do órgão, do Tribunal de Justiça de São Paulo — ao qual está vinculado — e contribuem para o descrédito do Poder Judiciário.
Conhecidos como um sinônimo de facilidade jurídica para quem precisa resolver pequenas demandas, os Juizados Especiais de Pequenas Causas (JECs) deveriam representar a melhor alternativa para a resolução de conflitos, especialmente para cidadãos que não dispõem de recursos financeiros para arcar com honorários advocatícios — embora essa opção seja permitida.
No entanto, as queixas recorrentes envolvendo os JECs dizem respeito à morosidade na tramitação dos processos, à dificuldade de obtenção de informações processuais e ao andamento de audiências, além de menções frequentes a “péssimo atendimento” em unidades da capital. Entre elas está o JEC instalado no Foro Regional VIII – Tatuapé, localizado na Rua Santa Maria, nº 257, com atendimento ao público das 13h às 17h.
Evidências
Nos dias 22 e 29 de julho, duas petições foram encaminhadas por meio digital ao JEC Tatuapé. Desde então, foram trocados 17 e-mails com o funcionário Roger Martins Marques. Até o momento, porém, nenhuma das duas ações sequer foi iniciada.
Em diversas mensagens, o funcionário afirmou: “Solicito a gentileza de que, quando enviar as correções, nos reenvie novamente toda a documentação, por mais que estivesse correta. Isto afasta o risco de extravios”. Tal solicitação foi reiterada mesmo após o envio completo da documentação, repetidas vezes, ao longo dos últimos seis meses.
Em um dos e-mails, o servidor alegou: “Foi indicado que falta o senhor assinar a petição” — apesar de ela já ter sido assinada e enviada; “o comprovante de endereço juntado está desatualizado” — após mais de três meses de inércia do próprio órgão; e ainda que “não foram localizados os arquivos correspondentes ao RG, CPF ou CNH”, embora a cópia da CNH tenha sido encaminhada diversas vezes desde o início da petição, como mostra a imagem abaixo.
Apesar das afirmações do servidor, a imagem comprova o envio e reenvio das imagens. Imagem: Arquivo pessoal / Reprodução
A última comunicação ocorreu em 9 de janeiro, quando o funcionário solicitou: “Vou pedir a gentileza de nos levar toda a documentação referente ao seu caso (petição inicial, formulário MLE, documentos pessoais e documentos comprobatórios) de maneira impressa ao setor de Triagem do Juizado, pois foi reportado que os problemas de documentação persistem”.
Essa exigência evidencia a precariedade do serviço prestado pelo JEC Tatuapé, criando um entrave adicional ao obrigar o reclamante a se deslocar presencialmente, apesar da existência do serviço digital e do envio correto e reiterado dos documentos.
Dessa forma, o órgão que deveria facilitar o acesso do cidadão à Justiça atua de maneira oposta, protelando o andamento dos processos. Com servidores despreparados, excesso de burocracia e sucessivas dificuldades, acaba favorecendo possíveis infratores e prejudicando cidadãos que buscam ressarcimento ou reparação. Como consequência, muitos acabam perdendo a confiança na Justiça.
Destaque – Imagem: aloart / G. I.
