Tag: direitos fundamentais

“O Agente Secreto”: limites jurídicos da atuação do Estado à margem da legalidade e a corrosão da Democracia

“O Agente Secreto”: limites jurídicos da atuação do Estado à margem da legalidade e a corrosão da Democracia

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Celeste Leite dos Santos — Presidente do Instituto Brasileiro de Atenção Integral à Vítima (Pró-Vítima); promotora de Justiça em Último Grau do Colégio Recursal do Ministério Público (MP) de São Paulo; doutora em Direito Civil; mestre em Direito Penal; e idealizadora do Estatuto da Vítima, da Lei de Importunação Sexual, e da Lei Distrital de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (Avarc); e coordenadora científica da Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa. Um dos filmes mais comentados do momento e vencedor de dois prêmios no Globo de Ouro, “O Agente Secreto” trata da atuação clandestina de...

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Estado de Direito: Brasil ocupa a 80ª posição, aponta WRP

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O Índice de Estado de Direito do World Justice Project é um levantamento feito em 142 países e abrange métricas como Direitos Fundamentais e Justiça Criminal. Os países nórdicos ocupam as quatro primeiras posições entre as nações que prezam por esses direitos. No Brasil, a rejeição pelo resultado das eleições de 2022, no que tange à Presidência da República, que sucederam às ocorrências do dia 8 de janeiro de 2022 em Brasília, pode ser analisada, de maneira generalizada, como sendo consequência da indignação por parte da população brasileira; devido à forma como o atual presidente foi conduzido à disputa....

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